O secretário estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Arnaldo Jardim, cumprimentou e agradeceu o apoio do deputado Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa e também coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável, para aprovação de projeto que instituiu o Programa Regularização Ambiental (PRA).
Como líder do PSDB, Carlão contribuiu, sobremaneira, para aprovação do Projeto de Lei nº 15.684 de 14 de janeiro de 2015, que culminou com o Decreto do governador Geraldo Alckmin, de nº 61.792/2016, publicado no dia 13 deste mês (janeiro/2016), no Diário Oficial do Estado, que regulamenta o PRA – Programa de Regularização Ambiental de Propriedades e Posses Rurais em São Paulo.
O secretário ainda solicita ao deputado que ajude “na árdua missão de regularizar completa e definitivamente as atividades agropecuárias das mais de 300 mil unidades produtivas do Estado, contribuindo para a tão almejada e necessária segurança jurídica no campo”.
De acordo com o decreto do governador, “a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, pelo proprietário ou possuidor rural, se dará pela inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR”.
Destaca ainda que a homologação da regularização converterá as multas suspensas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, regularizando o uso de áreas rurais consolidadas conforme identificadas no PRA.
Os proprietários rurais que aderirem ao programa receberão apoio técnico por meio das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente ou por instituições por elas autorizadas.
Resumindo, o secretário Arnaldo Jardim destaca que “com este decreto, vamos garantir o uso econômico de áreas de ocupação consolidada em APPs, facilitar a instituição de Reservas Legais, rever termos de compromisso firmados anteriormente, suspender a cobrança de autuações e multas ambientais, auxiliar os pequenos e médios proprietários rurais a reconstituírem matas ciliares, incrementar os fluxos e conexões biológicas, melhorar a produção hídrica e garantir a tão esperada regularização definitiva das áreas produtivas”.
Para o deputado Carlão Pignatari, a aprovação do projeto e a regularização do programa “vão contribuir para que o Estado de São Paulo continue sempre na vanguarda do tempo, buscando soluções para ajudar a tirar o Brasil da profunda crise econômica em que está mergulhado. Só assim, poderemos ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu o deputado Carlão Pignatari.
