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27/10/2020

Sancionada lei que permite controle de espécies invasoras no Estado de SP

De autoria do deputado Carlão Pignatari, a lei representa um avanço e permitirá maior proteção aos produtores rurais, que tem tido suas lavouras destruídas principalmente por javalis





Deputado Carlão Pignatari durante sessão na Assembleia Legislativa

O governador João Doria sancionou, na última semana, a lei de autoria do deputado estadual Carlão Pignatari, que autoriza o controle populacional e/ou o manejo de espécies exóticas, invasoras e nocivas aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às espécies da fauna silvestre nativa no Estado de São Paulo. Entre essas espécies está o javali, animal considerado invasor em todo o território nacional e que tem provocado grandes prejuízos aos produtores rurais. De acordo com a lei, a lista de espécies consideradas invasoras será atualizada anualmente pelo poder executivo. A lei estadual é baseada na regulamentação federal, em vigor desde 2013.

Para o líder de governo, deputado Carlão Pignatari, essa lei regulamenta e pacifica o controle de espécies nocivas no Estado de São Paulo, permissão que já ocorre em diversos estados brasileiros. “O javali, principalmente, é um animal que se desenvolve com muita rapidez, não tem um predador natural, além disso é um predador voraz de animais rasteiros, destrói olhos d’água e mananciais. Reafirmo que meu compromisso é com a proteção do meio ambiente e dos produtores. Não sou a favor de maus tratos, tanto que a lei garante o manejo correto, regularizado e com fiscalização”, destacou.

A criação da lei contou com o apoio da Rede Aqui Tem Javali, coordenada pelo engenheiro agrônomo Rafael Salerno. De acordo com Rafael, os impactos ambientais da invasão dos javalis são preocupantes. A predação de animais menores, como répteis e aves que fazem ninhos no chão, e o hábito de fuçar e revolver a terra em busca de alimentos impactam o solo e corpos d’água. As consequências são difíceis de dimensionar e podem modificar sistemas ecológicos.

Além dos prejuízos ambientais, estes animais também podem ser uma ameaça aos seres humanos. Os javalis, por exemplo, podem ser reservatórios de vários agentes patogênicos capazes de infectar outras espécies animais e o homem.

No Brasil

O javali (Sus Scroffa) é o ancestral do suíno doméstico. O processo de domesticação desta espécie, produziu o porco tal qual o conhecemos hoje, uma das principais fontes de proteína animal para alimentação em todo o mundo. É nativo da Europa, Ásia e norte da África e foi introduzido no Brasil a partir da década de 1960 para a exploração comercial da carne. Entretanto, a produção não se desenvolveu, o que resultou na soltura e escapes dos animais para a natureza e seu retorno ao estado asselvajado.

É considerada uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo, de acordo com a União Internacional de Conservação da Natureza. Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e ausência de predadores naturais, resultam no crescimento populacional.

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