Emenda ao projeto de lei sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano foi protocolado na Alesp
O deputado Carlão Pignatari protocolou uma emenda ao projeto de lei que fixa as diretrizes orçamentárias para 2024, que coloca a população paulista como parte nas decisões futuras sobre o Estado de São Paulo. Pelo texto, as metas e prioridades do governo para o próximo ano deverão contemplar a participação social, visando inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e na ampliação das parcerias com a sociedade e o setor privado.
“A participação das pessoas nas decisões do governo é fundamental. Os moradores das cidades sabem exatamente o que é preciso para que a vida de todos possa melhorar. Com isso, é possível oferecer bons serviços e otimizar os recursos públicos. A emenda tem essa função social e tenho certeza de que o governo se mostrará sensível a essa demanda. Planejar o futuro do Estado de São Paulo exige a participação de todos”, afirmou o deputado Carlão Pignatari.
A emenda nº 30 ao Projeto de Lei 661/2023, de autoria do parlamentar, também prevê que o governo deverá aplicar suas metas e prioridades seguindo o fortalecimento dos municípios, a redução das desigualdades regionais e a difusão territorial das principais políticas públicas, assim como a transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção; a eficiência, principalmente em relação aos recursos públicos; e a inovação, visando a eficiência e eficácia dos serviços.
“Todas essas diretrizes devem constar no Plano Plurianual 2024-2027 e também nas leis orçamentárias de cada ano. Elas visam promover a descentralização, a participação social, a transparência, a eficiência e a inovação na gestão dos recursos públicos, com o objetivo de fortalecer o controle social, aprimorar a gestão e melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos em todas as áreas de atuação do governo estadual”, disse o deputado.
O projeto de lei para as diretrizes orçamentárias de 2024 está aberto para emendas dos parlamentares da Alesp até a próxima sexta-feira, dia 26 de maio. Em seguida, ele será distribuído para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa paulista. O prazo para aprovação em Plenário é até o final de junho. A lei dá encaminhamento ao Orçamento para o próximo ano, que deverá ser apresentado em setembro e votado na primeira quinzena de dezembro.
