ARTIGO
Deputado Estadual Carlão Pignatari – Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de SP
O Projeto de Lei 529/2020, de autoria do executivo, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desde de agosto, foi aprovado por maioria absoluta dos votos na última terça-feira (13). Antes de mais nada, é muito importante esclarecer qual o contexto em que o projeto foi elaborado. Nós estamos vivendo um momento muito delicado, único na nossa geração; o mundo todo está enfrentando os efeitos de uma pandemia sem precedentes. A equipe econômica do Governo de São Paulo, uma equipe muito competente, aliás, fez uma projeção do valor que o estado vai deixar de arrecadar em 2021, numa crise que virá pós-pandemia. O Governo Federal poderá cortar o repasse para os municípios, aprovado pelo Congresso Nacional durante a pandemia. Isso deverá impactar todos os governos estaduais.
Vejam, os números apontados na projeção da equipe econômica do Governo de São Paulo preveem uma queda de R$10,4 bilhões na arrendação, mas os gastos essenciais não vão diminuir. Pelo contrário, os investimentos em educação, por exemplo, vão aumentar. Isso se dará devido ao fato de muitas famílias que mantinham seus filhos em escola particulares mudarem para escolas públicas. Isso já é uma realidade. É dever do Estado prever esses aumentos e suprir as necessidades da população. Outra questão importante a ser considerada é que a União deixará de repassar ou diminuirá o auxílio emergencial, deixará de injetar R$ 254,2 bilhões na economia. Serão mais pessoas precisando de assistência social, do sistema público de saúde, de todos os serviços públicos. É isso que pretende o PL 529, ajustar as contas públicas, ou seja, equilibrar a queda de arrecadação com aumento de gastos. O governador João Doria está fazendo o que precisa ser feito, uma decisão corajosa. Não vai agradar a todos, mas é necessária e veremos isso lá na frente.
Vejam outro exemplo, há vários anos o Governo do Estado concede descontos no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para empresas de vários setores, isso aconteceu numa época em que a economia estava prosperando, foi possível o Governo abrir mão de parte do imposto para incentivar o setor privado. Nesse momento, isso não é mais possível. O projeto de lei propõe reduzir parcialmente esses descontos para alguns setores. As empresas vão precisar de uma economia saudável, onde as pessoas tenham direito à saúde básica, educação, infraestrutura, e assim continuarem consumindo. É isso que o governo planeja. Não podemos deixar que a crise venha e nos pegue de surpresa. É muito importante deixar claro que o Governo de São Paulo vai manter o benefício do ICMS dos produtos que compõem a cesta básica de alimentos e medicamento.
Sobre a tramitação do projeto no legislativo, houve sim, muita resistência da oposição. Deputados e deputadas contrários se negaram a discutir alternativas, não é esse o caminho. Nós poderíamos ter melhorado o projeto, como já aconteceu em outras ocasiões. Mas a oposição se negou, não compareceu às reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que era o momento de se acatar emendas.
Eu disse na tribuna esta semana que o parlamento é soberano e suas decisões devem ser respeitadas. Mas estamos vivendo um momento de muitas intransigências, deputados fazendo ataques desmedidos, ofensas, o que não contribui em nada para melhorar a vida da população. É nas ações que vamos conseguir manter o estado de pé e com a economia saudável. Costumo dizer que no mundo dos discursos tudo é possível e fácil de se resolver. Mas, é na prática que vemos a realidade. O trabalho do governador João Doria e do vice, Rodrigo Garcia, tem feito a diferença no Brasil e no mundo. Uma gestão moderna, humanizada, com conhecimento técnico. É disso que São Paulo e os paulistas precisam.
