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24/07/2015

Entidades de Votuporanga recebem recursos do governo do Estado

Deputado Carlão Pignatari acompanhou representantes das instituições na assinatura de convênios
Três entidades assistenciais de Votuporanga foram beneficiadas com recursos do governo do Estado, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta segunda-feira (dia 13/07). A cerimônia que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, o deputado estadual Carlão Pignatari, a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannela e o presidente do Condeca, Vitor Pegles, serviu para comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o deputado Carlão, receberão recursos o Lar Celina e a Apae (Associação de Pais e amigos dos Excepcionais, cujos convênios devem ser assinados por seus representantes na Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Fernandópolis. Outra entidade beneficiada foi o Lar Viver Bem, que cuida de senhoras idosas. A instituição foi representada no ato por sua presidente Maria Augusta Caitano dos Santos Marques – Lia. As três vão receber R$ 75 mil cada para aquisição de equipamentos.
Ainda da região, segundo Carlão, foi beneficiado município de Mira Estrela, cujo convênio foi assinado pelo prefeito Antonio Carlos Macarrão do Prado. A cidade vai receber R$ 35 mil para aquisição de equipamentos. O prefeito de Votuporanga, Junior Marão, foi representado pela secretária municipal de Assistência Social, Marli Beneduzzi Pignatari. Também esteve presente o vereador votuporanguense Edilson Pereira Batista.
Em vigor desde 1990, a Lei nº 8.069 (ECA) é considerada um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral e prioridade absoluta da Constituição Federal Brasileira.
Foram considerados para os convênios os projetos de programas de promoção, proteção e defesa de direitos, bem como cumprimento de medidas socioeducativas, direcionados ao público infantil ou juvenil, enquadrados em um dos eixos de atuação principal: Assistência Social; Saúde; Educação; Esporte, Cultura e Lazer; Trabalho; ou Fortalecimento de Ações para a Primeira Infância.
Durante a cerimônia, foi assinado pelo governador Alckmin o Decreto que dispõe sobre as contribuições de empresas estatais ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo limitado a 1% do imposto devido, como já ocorre com as empresas privadas. Será beneficiado com a mesma medida o Fundo Estadual do Idoso. Pessoa Física continua podendo destinar até 6% de seu imposto devido.
“O governo do Estado tem voltado suas atenções para todos os setores e o social é um dos mais importantes, principalmente quando se trata de pessoas idosas e de crianças e adolescentes. As entidades que prestam serviço de assistência necessitam de recursos para bancar seus projetos e despesas e o auxílio do governo do Estado é muito importante”, destacou o deputado Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.
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