Três entidades assistenciais de Votuporanga foram beneficiadas com recursos do governo do Estado, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta segunda-feira (dia 13/07). A cerimônia que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, o deputado estadual Carlão Pignatari, a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannela e o presidente do Condeca, Vitor Pegles, serviu para comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o deputado Carlão, receberão recursos o Lar Celina e a Apae (Associação de Pais e amigos dos Excepcionais, cujos convênios devem ser assinados por seus representantes na Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Fernandópolis. Outra entidade beneficiada foi o Lar Viver Bem, que cuida de senhoras idosas. A instituição foi representada no ato por sua presidente Maria Augusta Caitano dos Santos Marques – Lia. As três vão receber R$ 75 mil cada para aquisição de equipamentos.
Ainda da região, segundo Carlão, foi beneficiado município de Mira Estrela, cujo convênio foi assinado pelo prefeito Antonio Carlos Macarrão do Prado. A cidade vai receber R$ 35 mil para aquisição de equipamentos. O prefeito de Votuporanga, Junior Marão, foi representado pela secretária municipal de Assistência Social, Marli Beneduzzi Pignatari. Também esteve presente o vereador votuporanguense Edilson Pereira Batista.
Em vigor desde 1990, a Lei nº 8.069 (ECA) é considerada um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral e prioridade absoluta da Constituição Federal Brasileira.
Foram considerados para os convênios os projetos de programas de promoção, proteção e defesa de direitos, bem como cumprimento de medidas socioeducativas, direcionados ao público infantil ou juvenil, enquadrados em um dos eixos de atuação principal: Assistência Social; Saúde; Educação; Esporte, Cultura e Lazer; Trabalho; ou Fortalecimento de Ações para a Primeira Infância.
Durante a cerimônia, foi assinado pelo governador Alckmin o Decreto que dispõe sobre as contribuições de empresas estatais ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo limitado a 1% do imposto devido, como já ocorre com as empresas privadas. Será beneficiado com a mesma medida o Fundo Estadual do Idoso. Pessoa Física continua podendo destinar até 6% de seu imposto devido.
“O governo do Estado tem voltado suas atenções para todos os setores e o social é um dos mais importantes, principalmente quando se trata de pessoas idosas e de crianças e adolescentes. As entidades que prestam serviço de assistência necessitam de recursos para bancar seus projetos e despesas e o auxílio do governo do Estado é muito importante”, destacou o deputado Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.
