O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) destacou a atuação do Governo do Estado na área habitacional, em discurso que proferiu no último sábado (dia 21), quando a Secretaria estadual da Habitação entregou 114 títulos de propriedade de imóveis em Pereira Barreto. O evento aconteceu no bairro Seac.
De acordo com o secretário da Habitação em exercício, Marcos Penido, que também esteve presente, são 188 pessoas que estavam à espera dos títulos de propriedade, porém, neste primeiro momento, apenas 114 receberam o documento. As demais dependem da regularização de documentos, o que deve acontecer ainda este ano.
O “Cidade Legal” é o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais. O convênio foi assinado pelo prefeito da Estância Turística de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto, na Secretaria estadual da Habitação.
Carlão ressaltou que as pessoas que residem naqueles conjuntos habitacionais estavam há mais de 20 anos (desde 1989) aguardando a regularização. “Agora vocês podem fazer o que desejarem com seus imóveis, pois passam a ser os donos de fato de suas casas. O Governo do Estado vem dando especial atenção ao setor educacional, pois todos têm direito à moradia digna”, afirmou o deputado.
Com o imóvel regularizado e registrado, o proprietário pode ter acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
“Tantos prefeitos passaram e não resolveram esse problema, mas o Arnaldo (atual prefeito) foi atrás e conseguiu a regularização. Hoje é um dia de muita satisfação para nós”, comemorou o Carlão.
O deputado ainda lembrou que o Governo está beneficiando Pereira Barreto com a construção de mais 361 casas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) e outras 236 unidades para substituir casas de madeira.
O programa visa desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados, beneficiando proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares.
Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado reduziu o custo do registro de imóveis. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
Também estiveram no evento, além de Carlão e Marcos Penido, o coordenador do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, e o gerente regional da CDHU em São José do Rio Preto, Olímpio Cardoso de Moraes Neto, além de secretários municipais de Pereira Barreto.
