Proposta fortalece políticas públicas, amplia atendimento veterinário gratuito e consolida avanço estrutural na proteção animal em São Paulo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, esta semana, o Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria do deputado Carlão Pignatari, que cria o Fundo Estadual para o Bem-Estar Animal. A medida representa um avanço relevante na institucionalização de políticas públicas permanentes voltadas à proteção, cuidado e promoção da saúde dos animais em todo o Estado.
O fundo será destinado ao financiamento de ações estratégicas como castração gratuita, microchipagem, programas de identificação e atendimento veterinário gratuito ou subsidiado para famílias de baixa renda, além do fortalecimento da estrutura pública de atendimento animal.
O texto aprovado prevê investimentos em unidades básicas de saúde veterinária, hospitais veterinários públicos e unidades móveis, ampliando o alcance dos serviços e garantindo maior capilaridade, sobretudo nas regiões do interior e em municípios com menor cobertura assistencial.
Segundo o deputado Carlão, a aprovação na CCJR consolida um marco técnico e legal para a causa animal no Estado. “Estamos estruturando uma política pública permanente, com fonte de recursos própria e planejamento contínuo. O Fundo Estadual permitirá ampliar a rede de proteção, apoiar os municípios e garantir que a defesa dos animais seja tratada como prioridade de Estado”, afirmou.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CMADS e, posteriormente, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento CFOP.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Domésticos da Alesp, o deputado Carlão tem apresentado projetos de impacto direto para a causa animal, com foco no fortalecimento da rede de proteção, combate aos maus-tratos e ampliação de políticas públicas estruturantes.
Como parte dessa mobilização, no próximo dia 11 de dezembro, o parlamentar realiza um grande encontro estadual que reunirá centenas de protetores e ativistas do interior paulista. A iniciativa busca somar forças em defesa dos animais, fortalecer projetos conjuntos e ampliar o debate legislativo sobre endurecimento das penas para crimes de maus-tratos.
O evento contará com a presença do idealizador do projeto Cadeia para Maus-Tratos, deputado e delegado Bruno Lima, reforçando o alinhamento entre o Parlamento e o movimento de proteção animal. A programação será aberta a todos os apoiadores da causa animal, protetores independentes e cidadãos comprometidos com a defesa dos direitos dos animais.
