Aspectos éticos nos casos de reprodução assistida foram destacados pela médica Silvana Maria Figueiredo Morandini, em sua explanação aos deputados da CPI da Reprodução Assistida, nesta quarta-feira, 31/10. Presidida pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), a comissão busca apurar existências de irregularidades praticadas em clínicas especializadas nesse procedimento.
Silvana Morandini, conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Reprodução Humana Assistida do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), observou que esse órgão analisa apenas situações especiais de reprodução assistida, como nos casos em que há cessão de útero por pessoa que não seja ascendente ou descendente dos interessados; e também quando houver doação de óvulos e gametas. Ela ressaltou que é vedada no Brasil a comercialização de gametas, útero ou de células.
Desvios éticos
O presidente da CPI, deputado Carlão Pignatari, disse que a mulher, quando precisa de procedimento de reprodução assistida, encontra-se muito fragilizada, e acaba não tendo coragem para relatar eventuais abusos, nem ao próprio marido. Ele lembrou o notório caso envolvendo denúncias contra o médico Roger Abdelmassi.
Pignatari quis saber sobre as licenças concedidas pelo Cremesp para essas clínicas e se há um cadastro delas. Outro membro da comissão, deputado Jooji Hato (PMDB) fez perguntas a respeito de denúncias recebidas pelo conselho. Foi informado que a mais comum versa sobre assédio praticado pelo médico.
Também preocupado com essa questão, Luciano Batista (PSB) concordou com a proposta de Jooji Hato de que seria recomendável a presença de uma enfermeira nos atendimentos médicos. Ulysses Tassinari (PV), que é médico, disse que a presença de enfermeira na realização dos exames é uma garantia para todas as partes.
Morandini declarou que o conselho não pode interferir na autonomia do profissional nem da paciente, que muitas vezes não quer a presença de outra pessoa, mas que, nesses casos, o médico deve fazer constar do prontuário esses dados.
Procedimentos disciplinares
Sobre as denúncias, a conselheira informou que são abertas sindicâncias e processos para averiguar as supostas irregularidades. Reforçou que há casos sim de punições, que chegam à cassação dos médicos que praticam abusos.
Ressalvou que é assegurado o direito à ampla defesa, que inclui, no caso de punição por maioria dos integrantes da Câmara de Ética Médica, recurso ao pleno do CRM. No caso de condenação por unanimidade, o recurso é dirigido ao Conselho Federal de Medicina. Silvana ponderou, entretanto, que casos de acidentes são confundidos com erros médicos, caso em que “a pior punição para o médico é não conseguir o resultado pretendido”.
Além das denúncias, a deputada Célia Leão (PSDB) indagou se as famílias mais humildes têm acesso a esses procedimentos através do SUS. A médica informou que embora a reprodução assistida seja feita normalmente em clínicas particulares, todo paciente do SUS tem direito ao tratamento para tratar da infertilidade.
Ao final, a CPI aprovou requerimento do deputado Carlão Pignatari, que propôs a convocação do médico Gilberto de Costa Freitas, responsável pelo setor de reprodução assistida do hospital público Pérola Byington, para que explane melhor como o serviço público tem atendido as pessoas que não podem arcar com os custos de uma reprodução assistida em clínica particular.
