O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), assessorado pela Rede @aquitemjavali, apresentou projeto de lei visando a desregulamentação do controle de espécies exóticas, a regulamentação do manejo de silvestres e o aproveitamento da carne pela população paulista.
O Projeto de Lei 558/2018 propõe balizar o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas, como o javali (Sus scroffa), capivara (Hydrochoerus hydrochoeris), e outras encontradas em algumas regiões no Estado de São Paulo, e responsáveis por prejuízos e inviabilização da produção em lavouras nos últimos anos.
Além de comprovados danos econômicos na produção, a falta de orientação para o manejo populacional de espécies silvestres tem provocado o aumento desordenado desses animais, migrando das matas ciliares para áreas urbanas e agrícolas, causando diversos surtos de doenças, como a febre-maculosa, causada por bactérias do gênero Rickettsia, transmitidas por carrapatos ectoparasitos de capivaras e introduzidos nas cidades por esses roedores.
Esse problema é reconhecido inclusive pelo próprio Instituto Agronômico de Campinas – IAC, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo que em um estudo conclui:
“Diante do exposto, da verificação habitual desses animais silvestres e dos consequentes e severos prejuízos às culturas e aos agricultores no Estado de São Paulo, inclusive em áreas não usualmente consideradas seus habitats, constata-se a necessidade urgente de estudos científicos e levantamentos sistemáticos de sua ocorrência, de quantificação dos danos econômicos e, sobretudo de estabelecimento de alternativas tanto de prevenção de acesso dos animais às áreas cultivadas quanto de manejo populacional racional, ecológico e respeitoso às vidas animal e humana, sem desconsiderar a preservação da biodiversidade e a proteção dos ecossistemas naturais”, destaca o deputado Carlão Pignatari.
O parlamentar ressalta que a propositura busca também, promover justiça social à destinação final da proteína animal obtida na captura e abate dos animais exóticos invasores e espécimes silvestres nocivas. Considerando que, incontáveis são os problemas ligados à má nutrição das classes desassistidas de nosso Estado e, descartando inadequadamente esses animais, sem o seu devido aproveitamento, estaremos cometendo sério crime humanitário contra o povo Paulista.
