O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, esteve em audiência com o presidente da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento ambiental), Otávio Okano, nesta segunda-feira, para pedir revisão sobre a decisão da antecipação da proibição da queima da palha da cana-de-açúcar.
A reivindicação foi apresentada ao deputado Carlão pelo vereador Márcio Miguel, presidente da Apracana de Monte Aprazível. Na audiência compareceram ainda João Bosco Cunha, da Usina Morena de Monte Aprazível; Samuel Campoy, da Usina Santa Izabel, de Novo Horizonte; e Antônio José Passos, prefeito da cidade de Poloni.
De acordo com eles, o Ministério Público proibiu a queima de cana em 50 municípios da região de São José do Rio Preto. Entretanto, alegam, há um protocolo firmado pela Cetesb e pelo Estado que a proibição seria somente a partir de 2017. Aliás, acrescentam os diretores das usinas e lideranças, foi antecipado para 2017 o que na verdade a lei era para valer somente em 2031.
A Cetesb fez um acordo com as usinas e firmou que este ano (2016) é o último em que as usinas podem queimar a palha da cana para efetuar a colheita. Os representantes de usinas estiveram na audiência pedindo uma liminar, pois foram notificados este ano, no meio da safra, o que prejudica o trabalho de colheita e provoca muito desemprego.
De acordo com o deputado Carlão, na audiência ficou estabelecido que a Cetesb e a Procuradoria Geral do Estado vão tentar derrubar a liminar para que ainda este ano continue normal e que a proibição comece a valer a partir do ano que vem.
O Protocolo de Cooperação Agroambiental é um acordo entre as entidades de classe dos fornecedores de cana e unidades industriais para com o governo estadual, que estabelece diversas metas ambientais, principalmente a antecipação dos prazos das queimadas, em áreas de produtores independentes de cana-de-açúcar de 2021 para 2014 nas áreas mecanizáveis e, de 2031 para 2017, nas áreas não mecanizáveis.
“Acredito que tudo deverá ser resolvido dentro de um bom senso para que as usinas e os trabalhadores que atuam na colheita da cana não saiam prejudicados”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
