O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB, participou, na manhã desta quarta-feira (dia 23/09), de sessão especial realizada na Assembleia Legislativa, em homenagem aos 10 anos de criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). 

O evento ocorreu no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença do presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, autoridades do governo do Estado e secretários municipais de Assistência Social de todo o Estado, entre os quais, a esposa do deputado Carlão, Marli Beneduzzi Pignatari, titular da Pasta em Votuporanga.

O SUAS foi instituído em 2005, descentralizado e participativo, e tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. 

A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

Cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social, um papel estratégico na coordenação da política de desenvolvimento social do Estado: estabelecer rumos, diretrizes e fornecer mecanismos de apoio às instâncias municipais, ao terceiro setor e à iniciativa privada.

Ao manter a responsabilidade pelo apoio financeiro aos municípios e entidades de assistência social, a Secretaria fixa sua atuação no apoio técnico, capacitação, monitoramento e avaliação das ações sociais desenvolvidas em todo o Estado.

O SUAS é responsável pela criação de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). No CRAS, as pessoas têm acesso a benefícios, como o Bolsa Família, cursos de capacitação ou serviço de fortalecimento de vínculos.

Já nos CREAS são disponibilizados serviços voltados a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras. 

Também participaram do evento os prefeitos de Votuporanga, Junior Marão; de Icém, Juliana Rodrigues; Hélio Beneti, presidente da Frente Paulista e presidente do Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social); José Rodrigues Júnior, presidente nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social; Nicolle Marianne – presidente estadual de Assistência Social (Conseas); além de diretoras de DRADS de todo o Estado.

Em seu pronunciamento, o deputado Carlão Pignatari destacou que é preciso cobrar mais do governo federal, que, devido a difícil situação que o País vem passando, houve muito corte de recursos na área de assistência. Disse ainda que é preciso investir um percentual maior na assistência para que possa estruturar as famílias pobres do Brasil. 

“Não adianta dar o peixe, se o pescador não souber pescar. É preciso proporcionar a essas pessoas assistidas educação e saúde de qualidade. Isso só será possível quando forem tratadas com dignidade. O governo precisa mais do que nunca oferecer isso a toda população. A Assistência Social é a principal vertente”, concluiu o deputado Carlão Pignatari.