O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participa, neste sábado, da cerimônia de entrega de títulos de propriedade de imóveis a 114 famílias, em Pereira Barreto. O evento acontecerá neste sábado, às 10 horas, no bairro Seac, ao lado do Supermercado Carvalho. 

Trata-se do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, cujo convênio foi assinado pelo prefeito da Estância Turística de Pereira Barreto, Arnaldo Enomoto, na Secretaria estadual da Habitação.

De acordo com o deputado Carlão, o programa visa desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados, beneficiando proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares.

“É um convênio muito importante do Governo do Estado para resolver a questão da regularização habitacional da cidade”, disse o deputado. O Programa entrega ao comprador a escritura do imóvel registrada em cartório, oficializando-o como proprietário de fato.

Com o imóvel regularizado e registrado, o proprietário pode ter acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado reduziu o custo do registro de imóveis. Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.