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11/02/2015

Deputado Carlão Pignatari participa da assinatura de decreto que desonera setor sucroenergético

Medida regulamenta ICMS para simplificar custos de produtores de açúcar, álcool e energia
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participou, na manhã desta terça-feira (03/02) de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em que o governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou decreto que altera o regulamento do ICMS a fim de simplificar, racionalizar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético.
“A medida vai beneficiar diretamente as usinas e produtores, que vêm passando por um momento difícil devido ao alto percentual de imposto. Vai estender o diferimento do ICMS para a todas as matérias primas, como sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos da colheita, além dos subprodutos resultantes do processo de industrialização para produção de açúcar, álcool e geração de energia limpa a partir de biomassa, como o melaço e o bagaço de cana”, comentou o deputado Carlão Pignatari, que acrescentou que antes esse diferimento era previsto apenas para a cana-de-açúcar.
O decreto assinado pelo governador restaura o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro, com impactos positivos no indicador que determina a distribuição dos repasses do ICMS para as prefeituras.
O governador também firmou decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição.
“A mudança vai contribuir com um grande setor da economia, que vinha atravancado devido aos altos tributos. Assim, o Estado participa, ativamente, do processo de aumento da produção e geração de mais empregos para nossa população”, finalizou o deputado Carlão Pignatari.
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