O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participou da sessão da Assembleia Legislativa que aprovou, no início da madrugada desta sexta-feira (dia 21), o Projeto de Lei 589/2012, do governador Geraldo Alckmin, que fixa a despesa e orça a receita do Estado para o exercício de 2013. De acordo com o deputado Carlão, texto do projeto estima a receita para o próximo ano em R$ 173.178.364.017.

Carlão informou ainda que o projeto foi aprovado com emendas. Foram acolhidas a emenda A, a emenda 9.399 e as subemendas 1 a 10. Para as propostas apresentadas nas audiências públicas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) foram destinados R$ 70 milhões. A bancada do PT e a do PSOL registraram votos contrários ao projeto.

No total, os investimentos -administração direta e empresas estatais– serão de R$ 23,7 bilhões, 11% acima do previsto em 2012.

O setor de transportes foi o que teve maior alta de investimentos em relação ao Orçamento deste ano. Serão R$ 15 bilhões, 20% a mais que em 2012.

O texto orçamentário destina ainda R$ 24,2 bilhões para Educação, R$ 16,6 bilhões para a Saúde e R$ 15 bilhões para Segurança Pública.

No caso de Segurança Pública, o Orçamento é 11% maior que o de 2012. A área se tornou o centro das atenções após a onda de violência nos últimos meses na Grande São Paulo.

As principais fontes de arrecadação previstas no Orçamento são os tributos ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 113,7 bilhões, e IPVA, com R$ 12,2 bilhões.

“O governo organiza em parte as suas atividades em função do que será o plano financeiro previsto para o próximo ano; haverá mais ou menos obras públicas, quais, onde, subsídios a atribuir onde e a quem,  eventuais isenções ou incentivos fiscais. O orçamento é um parâmetro para que o governo possa gerir o Estado”, explica o deputado Carlão Pignatari.

A íntegra do projeto, bem como o teor das emendas aprovadas podem ser consultados no portal da Assembleia – www.al.sp.gov.br, no link processo legislativo, projetos.