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04/03/2020

DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI LIDERA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Nesta quarta-feira (03) a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, com 58 votos favoráveis, o projeto de lei complementar (PLC 80/2019) que trata de detalhes da Reforma da Previdência. Um dos principais pontos do projeto é a determinação da alíquota progressiva de contribuição que vai de 11% a 16% de acordo com o salário do servidor público, aqueles que recebem até um salário mínimo contribuirão com 11% e para aqueles que ganham acima do teto do Regime Geral da Previdência Social a contribuição será de 16%.

Para o líder do governo, deputado Carlão Pignatari, a medida busca minimizar os impactos no orçamento mensal dos trabalhadores. “Conseguimos fazer justiça social com o desconto previdenciário. Reduzimos a alíquota para a maioria dos servidores e acrescentamos um pouco para quem ganha acima do teto”, destacou.

Carlão também enfatizou a participação ativa dos parlamentares que apresentaram emendas para melhorar o projeto e garantir uma reforma mais equilibrada. Agora o projeto segue para a sanção do governador João Doria. A aprovação do PLC marcou o fim do ciclo de votações da reforma da previdência.

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