O deputado estadual Carlão Pignatari fala sobre a aprovação dos projetos de lei complementar estaduais, de autoria do governador, que tratam da revisão de salários e carreiras do funcionalismo estadual, aprovados, na semana passada.
De acordo com o deputado, um dos projetos é o PLC 71, quealtera dispositivo da LC 1093/2009, visando diminuir o intervalo mínimo de 200 dias para 45 dias entre contratos de professores estaduais. Estudo da Secretaria da Educação detectou que haveria um déficit de mais de 10 mil professores na rede pública no início de 2012. Também foi aprovada uma emenda aglutinativa ao PLC 71,que trata do prazo de 40 dias para recurso.
Outro benefício aprovado na Assembleia, diz Carlão, é o PLC 72, que cria o Regime de Dedicação Plena e Integral e a gratificação correspondente para integrantes do quadro do magistério, em futuro exercício nos Centros Estaduais de Referência do Ensino Médio. Emenda aglutinativa alterou o nome dos centros para Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral.
Agricultura
Por outro lado, os deputados aprovaram a revisão salarial de servidores da Secretaria de Agricultura, contemplada nos PLCs 74 e 75. Serão beneficiados engenheiros, arquitetos, assistentes agropecuários e pesquisadores científicos, entre outros.
O deputado Carlão explicou que esses profissionais pleiteavam há anos reposição salarial e os projetos visam corrigir esse déficit de quase uma década e manter o quadro da pasta, uma vez que muitos desses servidores acabavam migrando para a iniciativa privada, por falta de perspectivas na carreira pública.
Gestão Pública
Carlão informou ainda que o Plenário da Assembleia aprovou o PLC 76, que reclassifica os vencimentos das carreiras de especialista em políticas públicas e de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, com base em estudos das secretarias de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
Já a reestruturação das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1058, que criou a São Paulo Previdência, está inclusa no PLC 77. O estudo para essa reestruturação salarial e organizacional coube à Secretaria da Fazenda.
Cargos
Os deputados também aprovaram dois projetos de lei, ambos de 2011 e de autoria do governador. O PL 1.143 cria cargos na Secretaria da Educação e decorre de estudos da própria pasta. São cargos de diretores, assessores, analistas etc. A iniciativa não implica ônus, uma vez que as despesas já ocorrem por pro labore.
Carlão foi um dos incentivadores, na Assembleia Legislativa, para a aprovação dos projetos de reajuste aos servidores e comemora dizendo que isto veio como um presente de Natal, pois “o funcionalismo estava com os salários defasados e o governador está resgatando uma promessa de campanha, ao valorizar aqueles que fazem o governo do Estado de fato acontecer”, disse o deputado.
