O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, acompanhado do vereador Douglas Lisboa e do advogado Lucas Silva, esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, nesta quinta-feira (dia 27/08), oportunidade em que reiterou a instalação da 6ª Vara no Fórum de Votuporanga.
Carlão lembrou ao desembargador que a autorização para a instalação da 6ª Vara na Comarca de Votuporanga foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de novembro de 2013. O fato só não se concretizou, entretanto, pelas sucessivas mudanças no Tribunal de Justiça e devido à falta de recursos financeiros.
No dia 8 de agosto último, data da comemoração do aniversário da cidade, Nalini participou da sessão solene da Câmara Municipal, oportunidade em que recebeu o título de Cidadão Votuporanguense.
A 6ª Vara de Votuporanga foi criada em 2011, com a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 041/2009, com a intervenção do deputado Carlão Pignatari, que pediu urgência na votação e aprovação.
Para Carlão, a justificativa para a criação da 6ª Vara deve-se ao desenvolvimento econômico de Votuporanga e dos municípios que também integram a Comarca — Valentim Gentil, Álvares Florence e Parisi.
O deputado afirmou ainda que o número de processos que tramitam no Fórum de Votuporanga excede a capacidade de atendimento das cinco Varas atualmente em funcionamento. Além dessas, ainda funciona o Juizado de Pequenas Causas, cujo volume de processos também é considerado elevado.
Na última quarta-feira (dia 26/08), a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo do Estado que eleva a Circunscrição Judiciária de Votuporanga (17ª) de Entrância Intermediária para Entrância Final, dando maior autonomia às decisões judiciárias. Carlão também teve uma forte atuação para a aprovação desse projeto.
“Com a elevação da Circunscrição Judiciária para Entrância Final faz-se necessária a instalação da 6ª Vara para que o Poder Judiciário de Votuporanga fique mais fortalecido e possa desafogar o número de processos”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
