O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, foi homenageado pela Câmara Municipal de Votuporanga, com voto de congratulação do Legislativo votuporanguense, “pela relevante contribuição para a construção coletiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A honraria foi entregue na manhã desta sexta-feira (dia 18/12), durante o seminário em comemoração aos dez anos do SUAS, coordenado pela secretária municipal de Assistência Social, Marli Beneduzzi Pignatari e da secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro.
O evento teve a parceria da Escola do Legislativo, com o objetivo de analisar os 10 anos de implantação do SUAS. Também estiveram presentes, a assessora da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho, o presidente da Frente Paulista dos Dirigentes Públicos Municipais de Assistência Social, Hélio Benetti, o relator do projeto de lei SUAS, ex-deputado federal João Dado, a diretora da Drads (Diretoria Regional de Assistência Social) de Fernandópolis, Flávia Rezende, além de representantes de entidades assistenciais de diversos municípios da região.
A secretária Marli Pignatari destacou que “o SUAS representa grande avanço na política de assistência social, que deixou de ter caráter assistencialista e passou a regulamentar serviços de garantia e de defesa de direitos como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”.
Em 2005, foi criado o SUAS foi responsável pela padronização das ações socioassistenciais ancoradas em regulação, seguindo o pacto federativo, sistematizando os serviços de proteção básica e especial, ofertando uma política baseada em direitos, sem assistencialismo, e sim, alternativas de autonomia e mudança de vida.
Carlão lembrou que o SUAS foi implantado em Votuporanga durante o período em que foi prefeito, tanto que ao sair da Prefeitura deixou construídos dois CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Disse que é preciso avançar para alcançar a meta de ter quatro em Votuporanga – atualmente existem três.
Carlão ainda falou das mudanças que foram realizadas com a implantação do SUAS, que ajudaram em muito o setor de assistência social. Segundo o deputado, os trabalhos desenvolvidos deixaram de ser assistencialismos caritativos e passaram a ser de atendimento logístico responsável, prestando socorro sustentável aos mais necessitados.
O deputado, entretanto, alertou que é preciso ficar alerta, pois o Congresso Nacional aprovou o orçamento da União de 2016, com previsão de recursos da CPMF, “um imposto que ainda não existe, então é preciso fiscalizar”. Alertou ainda que “o país passa por uma grande dificuldade política e econômica e que o cidadão atravessa um período financeiro ruim, fato que pode empurrar mais gente para a assistência social. O governo federal precisa fazer sua parte para não gerar mais empobrecimento”, finalizou.