O deputado estadual Carlão Pignatari defendeu a proposta do governador Geraldo Alckmin da unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), associada às novas regras de tributação do comércio eletrônico. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 197/12, debateu o tema nesta semana, em Brasília, onde o governador Alckmin apresentou sua tese.
De acordo com Alckmin, “a reforma do ICMS precisa ser feita no seu conjunto. Somos favoráveis à reforma do ICMS, contra guerra fiscal, favoráveis à redução das alíquotas interestaduais de 12 e 7% – era pra ser tudo 4%. Agora, se a reforma não andar, não tem sentido andar só um pedaço dela, que é a questão do comércio eletrônico. Então, devemos aguardar o conjunto da reforma do ICMS”, disse.
Para o deputado Carlão Pignatari, o Estado de São Paulo está perdendo muito com a guerra fiscal. “E a região Noroeste Paulista é uma das mais prejudicadas, porque muitas empresas que poderiam se instalar nas cidades daqui estão se deslocando para Mato Grosso do Sul, onde os incentivos fiscais são maiores. Inclusive, algumas empresas de nossa região já migraram para Três Lagoas, Paranaíba e Aparecida do Taboado, onde a alíquota do ICMS é menor”, explicou o deputado.
A regulamentação do comércio eletrônico como trata a PEC 197/12, poderia desequilibrar as contas de São Paulo – responsável por sediar a maior parte das empresas de comércio eletrônico e o mais industrializado Estado do país. Seria uma perda de R$ 2,2 bilhões já no primeiro ano de arrecadação no novo tributo.
O governador explicou que os mais prejudicados com a redução na arrecadação são as pessoas que necessitam dos serviços públicos. “Se arrecada menos, é menos escola, menos hospital, menos saneamento básico. A guerra fiscal só se dá entre os Estados ricos. Não é a maneira de se fazer desenvolvimento regional, é prejudicial ao país”, acrescentou.
Recentemente, o deputado Carlão Pignatari fez uma explanação a empresários na ACIRP (Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Preto), oportunidade em que ressaltou a urgência de se fazer uma reforma tributária e uma equiparação das alíquotas do ICMS, porque “quando as empresas buscam outras alternativas e se instalam em outros estados, é menos emprego que oferecemos à nossa população e menos renda para nosso Estado. É preciso que isso seja corrigido com urgência”, cobrou o deputado Carlão Pignatari.
