O Defensor Público Geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vermaschi, participou de encontro com deputados estaduais do PSDB, nesta terça-feira (dia 16/06), quando esclareceu o trabalho e a atuação dos profissionais da classe em todo o Estado. O deputado estadual Carlão Pignatari, como líder da Bancada tucana na Assembleia Legislativa, coordenou a reunião.
O defensor Rafael Vermaschi explicou que o órgão possuiu convênios com várias instituições, designando profissionais para defender e atender às necessidades da população.
Segundo ele, a Defensoria possui convênio com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e presta atendimento em casos de mediações e conflitos, em mais de 70% casos de família, em um trabalho eficaz para que a situação seja resolvida e não levada adiante na Justiça.
Vermaschi também falou sobre o trabalho Direito em Educação, que é realizado com líderes de comunidades, onde os profissionais repassam informações e conhecimentos básicos de direitos para cidadãos.
A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar pelo serviço, atuando em casos da Justiça Estadual. Para o defensor público, a Defensoria paulista é um paradigma em todo o Brasil, na questão de eficiência no trabalho à frente da comunidade e a toda a população. Em geral, a Defensoria atende àquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos.
A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para atender as cidades onde não possui unidade própria. O atendimento é realizado pessoalmente nas unidades de atendimento.
A Defensoria Pública paulista é um órgão público que possui autonomia administrativa e funcional, sem qualquer vínculo hierárquico com o Poder Executivo. Foi instituída pela Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006.
Processos de parte das cidades que integram as mesmas comarcas também são atendidos, nas áreas de execução penal e de medidas socioeducativas.
Para o deputado Carlão Pignatari, a explanação do Defensor Público Geral Rafael Valle Vermaschi foi muito importante aos deputados, que passaram a ter uma visão mais abrangente sobre o que pode realizar a instituição e seu alcance social junto às comunidades, principalmente as que mais necessitam de assistência jurídica e não têm condições financeiras suficientes para arcar com as despesas.
