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25/10/2017

Deputado Carlão Pignatari coordena debate sobre os desafios do Código Florestal

Frente Parlamentar Ambientalista sediou evento com lideranças do setor para discutir ações

Meio Ambiente

 

Deputado Carlão Pignatari coordena debate sobre os desafios do Código Florestal

 

Frente Parlamentar Ambientalista sediou evento com lideranças do setor para discutir ações

 

O deputado estadual Carlão Pignatari, coordenador da Frepam (Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável) da Assembleia Legislativa, coordenou, nesta terça-feira, um evento para discutir sobre os desafios e oportunidades dos cinco anos do Código florestal Brasileiro.

Participaram do evento, Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica; Rafael Betante, do programa de restauração florestal da SOS Mata Atlântica; Aurélio Padovezi, gestor de programa florestal de água da WRI Brasil; Rejane Pieratti, da Frente Parlamentar Ambientalista e coordenadora de mobilização; Poul Dale, integrante da Fundação Florestal, representando o secretário de Estado de Meio Ambiente; Isabel Fonseca Barcellos; diretora do Departamento de Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente; Roberta Del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF).

O Código Florestal é a lei (nº 12.651, de 2012) que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Essa lei foi criada para conciliar a conservação ambiental com a produção agropecuária e o desenvolvimento socioeconômico.

O deputado Carlão Pignatari afirmou que a discussão precisa evoluir. “Nós temos novos desafios. As empresas não podem perder oportunidades. Elas precisam aproveitar o código para avançar mais na preservação ambiental.” Segundo ele, a judicialização está impedindo esse avanço.

“Você não consegue dar início à implementação da lei enquanto as decisões judiciais não acontecem”, disse a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice. 

“É um tema importante para o Brasil. Entender o maior problema ambiental brasileiro – que é o fundiário – e como o Código Florestal pode ser útil para resolvê-lo, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do plano de recuperação ambiental”, afirmou o representante da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. “O Brasil infelizmente só pensa no imediato; uma árvore demora 100 anos para se tornar adulta, precisamos pensar na “floresta” e as pessoas achavam que não existia limite, afinal era Deus que dava”, acrescentou.

Também foi comentado sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado para ajudar o governo a monitorar o uso do solo e a preservação de matas nativas em áreas protegidas, como determina o Código Florestal. Mas para a diretora do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, Isabel Barcellos, existem conflitos com a nova legislação. “Pelo código, os estabelecimentos rurais do país são obrigados a se inscrever no CAR e há 317 mil imóveis já cadastrados. O problema são os oito mil imóveis sem cadastro. Os profissionais não conseguem analisar o restante desse número”, critica Barcellos.

“Foi um encontro muito proveitoso, com cada qual expressando sua opinião sobre o tema. Vamos desenvolver ações em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista Nacional para romper as barreiras que ainda atravancam o código de avançar”, concluiu o deputado Carlão Pignatari.

 

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