O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, está articulando a votação do projeto de lei que trata da elevação de entrâncias de unidades judiciárias em todo o Estado de São Paulo. Dentre os municípios estão Fernandópolis, Jales e Votuporanga.

Nesta quarta-feira (dia 25/03), Carlão esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 49 de 2014, que será votado na segunda semana de abril, na Assembleia Legislativa.

A argumentação para a elevação das entrâncias é que “nos últimos anos, o número de feitos em andamentos na primeira instância da Justiça do Estado cresceu de forma acelerada, impondo o avanço das estruturas judiciárias”.

Na justificativas do projeto, consta ainda que “a aprovação deste projeto, além de valorizar os magistrados e servidores em suas carreiras, permitirá a solução de inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz e próxima dos destinatários dessa função pública essencial”.

“Precisamos fazer com que o Judiciário tenha mais agilidade. Para isso, é necessário se fazer alguma mudança, visando a valorizando do quadro funcional e oferecendo mais condições de trabalho a todos”, finalizou o deputado Carlão Pignatari.