O deputado estadual Carlão Pignatari participou da cerimônia de sanção e manifestou total apoio à lei complementar 22/2015, que cria a promotoria de combate a crimes contra a mulher, que visa reduzir a criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema. A lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em cerimônia que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na tarde desta terça-feira (dia 21/07).

“Infelizmente, vemos um número muito grande de violência cometida dentro de casa. Por isso, essa medida é muito importante e trará eficácia e rapidez para a solução desses casos”, disse Alckmin. 

A lei é de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e altera a Lei Orgânica do Ministério Público. Ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 25 de junho e transforma em Promotoria do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), que vem atuando desde 2012.

Os promotores de Justiça dos sete núcleos do GEVID na capital atuaram em 67.129 feitos judiciais referentes à violência contra a mulher. Nesse período, foram aplicadas pela Justiça 9.780 medidas protetivas contra os agressores.

“É uma medida muito importante que São Paulo toma, com aprovação dos deputados estaduais e a sanção do governador Alckmin. Precisamos criar mecanismos que coíbam a violência doméstica, para que, principalmente as mulheres, possam viver em paz e felizes, sem agressões de homens violentos e recalcados”, destacou o deputado Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.