O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) informou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou nesta segunda-feira, 11/09, a nomeação de mil funcionários para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). São 900 agentes penitenciários e 100 agentes de vigilância e escolta. Além disso, o governador anunciou mais oito penitenciárias no Estado de São Paulo.
Carlão vinha desenvolvendo gestões junto à Secretaria da Administração Penitenciária há tempos, cobrando uma solução para a contratação desses agentes, que foram aprovados em concurso público realizado pela SAP. “O anúncio dessas contratações traz um alivio muito grande, pois esse pessoal ganhou o direito a uma vaga ao ser aprovado no concurso. Além disso, o governo aumenta o nível de segurança nas penitenciárias e também no trabalho de escolta”, comenta o deputado.
Durante o anúncio, após a assinatura do documento, Alckmin acrescentou: “E estamos ampliando com mais oito novas unidades prisionais no Estado de São Paulo. Um importante investimento para a segurança pública paulista”, afirmou.
O Agente de Segurança Penitenciária (ASP) é responsável pela segurança interna dos presídios, enquanto o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) faz a segurança externa das muralhas e a escolta dos presos em remoções para outras unidades, hospitais e audiências.Após o curso de formação, os novos agentes estarão capacitados para atuar em todo o Sistema Penitenciário Paulista, que contém atualmente 168 unidades prisionais. Também poderão trabalhar nas novas unidades que serão inauguradas dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais.
A posse de cada nomeado está condicionada a aptidão no exame médico de ingresso realizado pelo Departamento Perícias Médicas do Estado – DPME, devendo ser concluída no prazo de 30 dias (podendo ser prorrogada por igual período) a contar da publicação do decreto nomeação.
Carlão justifica ainda que “em todas as unidades prisionais do Estado estão faltando Agentes de Segurança Penitenciária e Escolta e Vigilância Penitenciária”.