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05/09/2013

Deputado Carlão Pignatari alerta empresas que parcelamento do ICMS termina dia 31

De acordo com deputado, programa permite a empresas regularizar débitos do imposto
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) alerta aos contribuintes paulistas que o prazo para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros, vai até sábado, dia 31.
Segundo o deputado, a Secretaria da Fazenda informou que o site do PEP (www.pepdoicms.sp.gov.br) permanecerá disponível para acesso inclusive no sábado. O contribuinte pode acessar o endereço e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
O Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) prevê benefícios aos contribuintes paulistas como redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. A opção pelo parcelamento prevê redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros e pagamento em até 120 parcelas iguais.
A Secretaria da Fazenda informou ainda, de acordo com o deputado Carlão, que foram efetuadas 47.478 adesões ao PEP do ICMS, que representam mais de R$ 14 bilhões em débitos a serem quitados com os benefícios do programa. Desse total, já foram recolhidos R$ 5,2 bilhões, em quotas de parcelamento e pagamento único.
“É importante que os contribuintes que não deixem para fazer a adesão ao programa nas últimas horas, em razão de um possível aumento no volume de acessos ao site do PEP, o que pode congestionar o sistema. E é muito importante quem tem débitos, fazer o parcelamento, pois, além de ter a dívida reduzida, ainda poderá ficar em dia com o fisco estadual”, analisa o deputado.
 
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