O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), em parceria com o Sindvist (Sindicato das Empresas de Vistorias de São Paulo), lançou, nesta terça-feira (21/03), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Vistorias Veiculares em Prol da Segurança e da Vida – FREPAVES. O objetivo da Frente é discutir um ordenamento jurídico para evitar a concorrência desleal entre as empresas do setor e oferecer garantia e segurança aos proprietários de veículos, para que possam trafegar com tranquilidade.
A justificativa para a criação da Frepaves é de que existem no Brasil cerca de 3 milhões de ocorrências de roubo e furto ativas – veículos roubados e não encontrados -, o que representa 4,77% do volume total da frota circulante. Esse mercado bilionário existe e aumenta a cada dia, pois há falta de fiscalização adequada na maioria dos Estados.
Tais fraudes, entretanto, podem ser detectadas no momento da vistoria, antes que o cidadão de boa-fé adquira o veículo adulterado, e que para isso, é necessário que o serviço prestado observe procedimentos e critérios para sua realização.
No Estado de São Paulo existem hoje cerca de duas mil empresas credenciadas ou em processo de credenciamento. São realizadas mais de 250 mil vistorias mensais pelas empresas credenciadas pelo Detran/SP, gerando 14 mil empregos diretos e 42 mil indiretos no Estado.
“As empresas de vistorias no Estado de São Paulo são uma realidade que vem apresentado resultados positivos diariamente, no entanto, como todo novo setor, existem questões importantes que podem e devem ser melhor discutidas e regulamentadas, enquadrando-se em uma política pública integrada, reza a proposta da Frente.
Durante o lançamento da Frepaves, foram debatidos diversos assuntos, correspondentes aos responsáveis pelas empresas de vistoria e também aos funcionários dessas empresas, que têm lutado pela regulamentação do setor, pois o objetivo é oferecer melhores condições e tranquilidade para a comunidade, destacou o deputado Carlão Pignatari.
“Podemos construir uma atividade muito melhor. Temos que cobrar do Detran algo que possa permitir a mudança. Quanto às regras, nós é que temos que elaborá-las e apresentá-las como solução; temos que definir o melhor caminho, fazer uma regra justa, que dê segurança a todos”, concluiu o deputado.
Estiveram presentes na cerimônia de lançamento, realizada no Plenário Franco Montoro, diversas autoridades, entre as quais Valter Menegon, presidente do Sindvist; Antonio Marco da Silva, presidente da Abevisa (Associação Brasileira das Empresas de Vistorias Automotiva); João Roberto Martins dos Reis, presidente da Anfravist (Associação Nacional dos Franqueadores de Vistorias; José Luiz Fernandes, presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo; Vagner Pedroso Caovila, presidente da Ampev (Associação Nacional das Empresas de Vistorias); Moacir Aguiar Junior, presidente da Assopav (Associação Paulista de Vistorias); Antonio Alceu Fogaça Cataldi, presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Vistoria; e o deputado Junior Aprillanti. Também marcaram presença mais de duzentas pessoas que acreditam que a Frepaves pode contribuir muito para melhorar o setor.
