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21/10/2015

Deputado Carlão destaca ação do governo de SP que concede benefício à área social dos municípios

Resoluções da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social agilizam andamento de projetos
O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, elogiou ação do governo do Estado que beneficia diretamente as Secretarias Municipais de Assistência Social dos 645 municípios do Estado de São Paulo. As duas novas resoluções da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social foram publicadas na última quinta-feira (24/09) no Diário Oficial do Estado.
A primeira resolução, a SEDS 16, permite que as secretarias municipais de Assistência apliquem o percentual de até 60% dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) na contratação e pagamento de profissionais do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Essa mudança, diz o deputado Carlão Pignatari, proporcionará uma melhoria e maior qualificação nas ações e no atendimento aos munícipes.
Já a segunda resolução – SEDS 15 – permite a reprogramação dos recursos transferidos Fundo a Fundo. Com a medida, os municípios não terão mais que devolver ao Estado recursos destinados a serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos.
“As deliberações mostram o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a área da Assistência e Desenvolvimento Social e também reafirmam a parceria com as prefeituras”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro.
Os recursos do FEAS são transferidos diretamente às prefeituras, em conta específica, dividido em parcelas mensais ao longo do ano.
“É muito importante que o governo do Estado dê maior atenção e melhore as condições para que as secretarias municipais de Assistência possam prestar serviços de qualidade à população, principalmente os mais carentes e que necessitam de apoio do poder público. Assim, vamos reduzindo os índices de pobreza e auxiliando os que mais precisam”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
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