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26/06/2014

Deputado Carlão comemora assinatura de decreto que desburocratiza licenciamento para aquicultores

Governador Alckmin assinou decreto em Rio Preto, durante inauguração do Centro de Pesquisa do Pescado Continental
Os aquicultores terão mais facilidade para obter o licenciamento ambiental para desenvolver a atividade de piscicultura. Assim comemorou o deputado estadual Carlão Pignatari ao participar da cerimônia em que o governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou o decreto que desburocratiza todo o processo de licenciamento. O ato ocorreu em São José do Rio Preto, durante a inauguração do Centro de Pesquisa do Pescado Continental, nesta quarta-feira (dia 18).
Na região Noroeste Paulista serão beneficiados os aquicultores e piscicultores de Rubinéia, Santa Fé do Sul, Santa Clara d’Oeste e Três Fronteiras. O decreto estabelece, ainda, a criação dos Parques Aquícolas Estaduais nos reservatórios de Bariri, Ibitinga, Nova Avanhandava, Promissão e Três Irmãos.
“Essa é uma região que já é a maior produtora de peixe do Estado, com muitas águas e com grande possibilidade de crescimento”, disse Alckmin. São Paulo ocupa a sexta posição na produção pesqueira do país, com 45 mil toneladas/ano, mas a meta, segundo o governador, é alcançar 200 mil toneladas nos próximos dez anos.
Carlão vem acompanhando todo o processo desde o dia 15 de novembro de 2013, a convite do presidente da Câmara Setorial do Pescado, Emerson Esteves, e dos prefeitos de Santa Fé do Sul, Armando Rossafa, e de Rubinéia, Clevoci Cardoso da Silva.
Na oportunidade, os aquicultores e lideranças políticos solicitaram a Carlão que interviesse junto ao governador para que as alterações necessárias fossem feitas, por meio de um decreto, para que eles possam desenvolver a atividade dentro da legalidade. Foram inúmeras audiências com os secretários estaduais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, até que o governador assinou o decreto nesta quarta-feira.
“Foi uma grande vitória que vai ajudar a melhorar o setor, gerando ainda mais emprego e renda, contribuindo para alavancar a economia da região Noroeste Paulista”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
Pontos do decreto
Com o decreto, ficam dispensadas do licenciamento ambiental por conta do reduzido potencial poluidor/degradador, as atividades de:
– aquicultura sem lançamento de efluentes líquidos em corpo d’ água;
– piscicultura e pesque e pague, em viveiros escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d´água seja inferior a 5 hectares;
– piscicultura em tanques revestidos, cuja somatória de volume seja inferior a 1.000 metros cúbicos;
– carcinicultura (criação de camarão, caranguejo ou siri) em água doce realizada em viveiros escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d´água seja inferior a 5 hectares;
– malacocultura (criação de moluscos) e algicultura (criação de algas) cuja superfície de lâmina d´água seja inferior a 2 hectares;
Licenciamento
O licenciamento ambiental será realizado por procedimento simplificado para os empreendimentos:
– piscicultura e pesque pague, em viveiros escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d´água seja igual ou superior a 5 hectares e inferior a 50 hectares;
– piscicultura em tanques revestidos, cuja somatória de volume seja igual ou superior a 1.000 metros cúbicos e inferior a 5.000 metros cúbicos;
– piscicultura em tanques rede ou gaiolas com volume total igual ou inferior a 1.000 metros cúbicos;
– ranicultura que ocupe área igual ou inferior a 1.200 metros quadrados;
– carcinicultura em água doce realizada em viveiros escavados cuja somatória de superfície de lâmina d´água seja igual ou superior a 5 hectares e igual ou inferior a 50 hectares;
– malacocultura cuja superfície de lâmina de água seja igual ou superior a 2 hectares e inferior a 5 hectares.
– Algicultura cuja superfície de lâmina de água seja igual ou superior a 2 hectares e inferior a 5 ha (cinco hectares).
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