Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, o projeto permite que motoristas regularizem IPVA e taxa de licenciamento durante blitz, evitando guincho e custos extras
O deputado Carlão Pignatari comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp, do Projeto de Lei nº 596/2025, de sua autoria. A proposta tem como objetivo facilitar a vida dos motoristas paulistas que estejam com impostos obrigatórios de seus veículos em atraso.
Pelo projeto, durante uma operação de fiscalização de trânsito, caso o condutor seja abordado e identificado com IPVA ou taxa de licenciamento vencidos, ele poderá quitar os débitos no ato, evitando que o veículo seja apreendido e removido ao pátio por meio de guincho.
De acordo com o deputado Carlão, a medida busca proteger o cidadão de custos adicionais que acabam sendo um peso ainda maior no orçamento das famílias. “Hoje, além do valor dos tributos atrasados, o motorista é penalizado com taxas de remoção, diárias no pátio e multas, o que transforma um problema financeiro temporário em um verdadeiro pesadelo econômico. Com o nosso projeto, queremos dar a oportunidade de regularização imediata e evitar que a situação do contribuinte se agrave”, afirmou.
Benefícios para o cidadão e para o Estado
Além de evitar gastos extras para o motorista, a medida também estimula a arrecadação estadual, pois facilita o pagamento de tributos atrasados. Ao permitir a regularização no ato da abordagem, o governo do Estado recebe os valores devidos de forma mais rápida e reduz os custos relacionados à logística de apreensão e manutenção dos veículos.
O deputado Carlão lembra que, em muitos casos, os veículos ficam meses retidos em pátios porque os proprietários não têm condições de arcar com as despesas acumuladas, o que gera prejuízo social e custo operacional para o Estado. “É uma solução que atende aos motoristas e à administração pública. Todos ganham: o cidadão consegue manter o seu carro e o Estado melhora a eficiência da cobrança”, explicou.
Com a aprovação na CCJR, o projeto segue agora para análise nas demais comissões temáticas da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário. O deputado Carlão afirma que continuará dialogando com os parlamentares para garantir apoio maciço à proposta.
“Nosso compromisso é construir um Estado mais justo e eficiente, que não penalize ainda mais quem já enfrenta dificuldades. Essa iniciativa faz parte da nossa atuação voltada para facilitar a vida dos paulistas, criando soluções que aliviam o bolso do contribuinte e modernizam a relação entre cidadão e governo”, concluiu o deputado.
