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12/04/2016

Deputado Carlão apresenta emenda de R$ 2 mi para reforma e ampliação do Fórum de Votuporanga

Parlamentar também pediu celeridade para instalação das 6ª e 7ª Varas na Comarca
O deputado estadual Carlão Pignatari anunciou nesta segunda-feira (dia 21) que apresentou uma emenda de R$ 2 milhões para reforma e ampliação do prédio do Fórum da Comarca de Votuporanga. Carlão esteve em audiência no Tribunal de Justiça, onde reuniu-se com o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJ; com o desembargador Ocild de Lima Júnior; com o juiz assessor Fernando Bartoletti;  e com poeta e assessor especial da presidência do TJ, Paulo Bonfim.
Carlão explicou ao desembargador Paulo Dimas que o edifício do Fórum de Votuporanga não é mais condizente com o volume de processos que são analisados pelas cinco Varas em funcionamento, além do Juizado de Pequenas Causas. Segundo o deputado, será feito um projeto e apresentado ao diretor do Fórum, juiz Reinaldo Moura de Souza.
O parlamentar acrescentou que a ampliação se faz necessária, também, para a instalação das 6ª e 7ª Varas na Comarca de Votuporanga. As duas Varas foram aprovadas pelo Tribunal de Justiça e pela Assembleia Legislativa e dependem apenas de recursos financeiros para ser instaladas. Carlão pediu ao desembargador Paulo Dimas agilidade e maior rapidez na instalação dessas Varas.
Nesta segunda-feira, Carlão explicou que a criação dessas Varas deve-se ao crescimento de Votuporanga e desenvolvimento econômico da cidade e dos municípios que compõem a Comarca — Valentim Gentil, Álvares Florence e Parisi.
Por outro lado, a Assembleia aprovou em 2015 o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49, que eleva a Comarca de Votuporanga de Entrância Intermediária à categoria de Entrância Final. Votuporanga é a 17ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo.
Agora, Carlão é o relator do PLC 54/2013, de organização e divisão judiciária do Estado de São Paulo. Ele pontuou que o projeto prevê a criação do cargo de juiz substituto, sendo 129 para o Estado, além de cargos de escreventes, oficiais de justiça, assistentes sociais e psicólogos. Nesse projeto estão incluídas as Comarcas de Votuporanga, Fernandópolis e Jales.
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