NOTÍCIAS

04/04/2013

Deputado Carlão aplaude iniciativa do governo para garantir cumprimento da Lei Maria da Penha

 

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) aplaudiu a iniciativa do governador Geraldo Alckmin por ter assinado, nesta segunda-feira (dia 25), no Palácio da Justiça, o Termo de Acordo Técnico da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”. 
O acordo prevê que, no prazo de 30 dias, as instituições indiquem representantes e, em seis meses, sugiram ações para enfrentar o problema de violência doméstica e contra a mulher. 
“É muito importante que o Estado ofereça instrumentos e condições para uma maior proteção às mulheres. Ainda há muitas que sofrem com a violência praticada pelos seus companheiros. Com esse acordo, será possível às mulheres vencerem a barreira do medo que as impede de denunciar o agressor”, disse o deputado Carlão.
A campanha, lançada em agosto de 2012, tem por objetivo acabar com a impunidade de crimes de gênero por meio da mobilização de toda a sociedade. O convênio assinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça vai acelerar os julgamentos de agressores por crimes de violência contra a mulher, como estupros e assassinatos.
Sancionada em 2006, a lei 11.340 estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial, criando um rigor maior para casos de violência contra mulheres no Brasil.
 
 
 

RECENTES

WhatsApp Image 2025-01-10 at 13.33.10 (2)

Rodovia Péricles Belini terá trecho duplicado: uma conquista histórica para Votuporanga e região

13/01/2025

53558851122_f4abe9b913_o

Proteção animal: Carlão Pignatari defende projeto que proíbe violência em adestramento

04/12/2024

WhatsApp-Image-2024-11-26-at-16.59.09-1

Deputado Carlão Pignatari destaca importância do Bairro Paulista durante lançamento para municípios paulistas

27/11/2024