Notícias

00000001485482477214218319706

04/04/2013

Deputado Carlão aplaude iniciativa do governo para garantir cumprimento da Lei Maria da Penha

Para Carlão, é importante que o Estado ofereça condições para mais proteção às mulheres

 

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) aplaudiu a iniciativa do governador Geraldo Alckmin por ter assinado, nesta segunda-feira (dia 25), no Palácio da Justiça, o Termo de Acordo Técnico da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”. 
O acordo prevê que, no prazo de 30 dias, as instituições indiquem representantes e, em seis meses, sugiram ações para enfrentar o problema de violência doméstica e contra a mulher. 
“É muito importante que o Estado ofereça instrumentos e condições para uma maior proteção às mulheres. Ainda há muitas que sofrem com a violência praticada pelos seus companheiros. Com esse acordo, será possível às mulheres vencerem a barreira do medo que as impede de denunciar o agressor”, disse o deputado Carlão.
A campanha, lançada em agosto de 2012, tem por objetivo acabar com a impunidade de crimes de gênero por meio da mobilização de toda a sociedade. O convênio assinado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça vai acelerar os julgamentos de agressores por crimes de violência contra a mulher, como estupros e assassinatos.
Sancionada em 2006, a lei 11.340 estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial, criando um rigor maior para casos de violência contra mulheres no Brasil.
 
 
 
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp