O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) aplaudiu a decisão do governador Geraldo Alckmin, anunciada nesta terça-feira (dia 28), de alterar as regras de participação das entidades assistenciais na Nota Fiscal Paulista. O objetivo, de acordo com o governador, é minimizar o impacto que as entidades poderiam ter com as recentes mudanças no programa. Além disso, a resolução retoma as regras anteriores para as instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido.

Os créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 serão liberados em outubro. Aproximadamente 3.400 entidades prestam atendimento a crianças, idosos, saúde, educação e pessoas com deficiências e são beneficiadas pelo programa da Nota Fiscal Paulista.

A previsão é que as entidades recebam em torno de R$ 78 milhões. O total repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre. Já os créditos relativos aos período de julho a dezembro serão disponibilizados a partir de abril de 2016.

A regra vale para as compras realizadas pelas próprias instituições e para os cupons recebidos em doação voluntária dos consumidores, sem a indicação do CPF. Em ambos os casos o cálculo dos créditos será feito levando em consideração o limite de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

“Ao retomar o sistema anterior, o governo do Estado beneficia, diretamente, essas entidades assistenciais, que necessitam de recursos financeiros para desenvolver suas atividades. Não podemos deixar de prestar atendimento de qualidade a crianças, idosos e, especialmente, pessoas que têm problemas de saúde”, destacou o deputado Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.