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01/09/2011

Carlão reivindica 6ª e 7ª Varas para Votuporanga

Votuporanga deverá ser contemplada, em breve, com mais duas varas judiciais. O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) apresentou, na última terça-feira, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, reivindicações para criação e implantação da 6ª e 7ª Varas no Fórum da Comarca de Votuporanga.

Carlão estava acompanhado do diretor do Fórum, o juiz de Direto da 5ª Vara, Antonio Carlos Francisco. Ontem, o deputado oficializou o pedido e protocolou a indicação ao Tribunal de Justiça e ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, como forma de garantir o bom andamento do Poder Judiciário.

O deputado apresentou como justificativa de sua reivindicação o crescimento demográfico e desenvolvimento econômico de Votuporanga e dos municípios que compõem a Comarca — Valentim Gentil, Álvares Florence e Parisi. Afirmou ser urgente a adequação e ajustamento da Justiça no Fórum de Votuporanga para melhor atender a população.

O número de processos que tramitam no Fórum de Votuporanga excedeu a capacidade de atendimento das cinco Varas atualmente em funcionamento. Além dessas, ainda funciona o Juizado de Pequenas Causas, cujo volume de processos também é considerado muito alto.

Reforma e ampliação

Na Secretaria de Justiça, com a secretária Eloisa de Sousa Arruda e com o Secretário Adjunto Luiz Daniel Pereira Cintra, Carlão cobrou agilidade no projeto de acessibilidade do Fórum de Votuporanga, que prevê a construção de rampas, adequação de sanitários e a instalação de elevador no prédio.

Assembleia

Na Assembleia Legislativa, o deputado Carlão apresentou pedido de urgência para que seja aprovado o PLC 41/2009 que beneficiará municípios da região, com a criação de Ofícios Judiciais e Cargos.

O projeto prevê a criação de cargos de juiz para os Fóruns Distritais de Poloni, Sud Menucci, Valentim Gentil e Santa Albertina; às segundas Varas de Estrela d’Oeste e Ilha Solteira; terceiras Varas de Tanabi; quartas Varas de Andradina e Olímpia; 5ª Vara de  Penápolis; 5ª e 6ª Varas de Jales e 6ª Vara de Fernandópolis. Estabelece ainda a instalação de Ofícios Judiciais nos respectivos municípios.

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