O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) cobrou nesta terça-feira, durante audiência pública da Frente Parlamentar de Saúde, na Assembleia Legislativa, uma pressão maior para que o Congresso Nacional aprove a Emenda 29. O objetivo, segundo o deputado, é destinar mais recursos para a Saúde, uma vez que os municípios, santas casas e hospitais filantrópicos não estão suportando a carga. Atualmente, aproximadament e 60% dos atendimentos são pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e os recursos repassados pelo governo não cobrem nem um terço das despesas.

Desde que assumiu como deputado, em março último, Carlão tem insistido para que seja revista a Tabela SUS, para que os hospitais possam continuar trabalhando e atendendo a população com qualidade. No dia 30 de setembro, Carlão cobrou do secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, em visita à Santa Casa de Votuporanga, mais recursos para o setor.

O deputado deixou claro na audiência desta terça, que os recursos que o governo federal destinar para o setor não podem ser oriundos de nenhum novo imposto. “Não podemos onerar ainda mais a população, que já arca com uma carga tributária altíssima. O governo tem que encontrar alternativas para financiar a saúde”, pregou.

O deputado Carlão Pignatari é membro da Frente Parlamentar da Saude, que na semana passada discutiu o PLC (Projeto de Lei Complementar) 60, que trata da reestruturação salarial dos servidores estaduais da Saúde. O projeto prevê uma reestruturação nas carreiras da saúde e das áreas administrativas, incluindo reajustes de até 40%, retroativos a 1º de julho.

Para o deputado, é preciso, urgentemente, ampliar os exames, aumentar o teto de repasses e oferecer mais recursos para as santas casas e hospitais filantrópicos. “Não é justo que esses hospitais passem por crises financeiras, arcando com despesas que devem ser divididas também com o Estado e a União”, justificou Carlão.

Protesto

Nesta terça, também os médicos de todo o país fizeram um protesto em defesa de maiores repasses do SUS. De acordo com eles, “a qualidade da assistência em saúde, especialmente na rede pública, cujos inúmeros problemas têm causado insatisfação e insegurança entre profissionais e pacientes, é preocupante”.

A luta dos médicos é por “aumento do volume de investimentos do governo na área da Saúde; uma remuneração adequada no setor público; melhora da infraestrutura (física e de recursos humanos) na rede pública de atendimento”.

Emenda 29

A Emenda 29 obriga estados e municípios a aplicar, respectivamente, 12% e 15% de suas arrecadações tributárias na manutenção da saúde pública. Mas com frequência incluíam na cota da saúde despesas com merenda escolar, saneamento básico, coleta de lixo e assistência social, entre outras.

O fim desse entendimento elástico do gasto com saúde é previsto na regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara dos Deputados, recentemente, na forma de um projeto de lei complementar (PLP 306/08).

O projeto define o que é o gasto público que pode ser feito sob o amparo da parcela que cada ente federado deve aplicar no setor.

Os deputados também fizeram uma alteração no projeto aprovado pelo Senado. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelos senadores, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de investir o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.