O deputado estadual Carlão Pignatari participou nesta terça-feira, dia 27, no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia que criou a Agência de Habitação Social Casa Paulista, a nova marca da política de habitação social do Estado de São Paulo. Na oportunidade, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto da criação da agência. Além de construir, por meio da CDHU, o governo passa a ser também agente fomentador de habitação.
A Casa Paulista, de acordo com o deputado, será responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais do Estado instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). O objetivo, conforme o projeto, é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.
O deputado Carlão informou que a agência terá como ações prioritárias as áreas de risco; recuperação e urbanização de favelas e cortiços; promoção da habitação sustentável do litoral paulista e a integração com programas habitacionais federais. De 2012 a 2015, o Governo do Estado vai investir R$ 7,9 bilhões para viabilizar 150 mil novas moradias e implementar ações de urbanização de favelas e regularização fundiária. Os prefeitos presentes ao ato assinaram Convênios e Protocolos de Intenções.
Da região Noroeste Paulista, fizeram pedidos ao deputado Carlão para integrar o programa os municípios de São João das Duas Pontes, Aspásia, Floreal, General Salgado, Nhandeara e Riolândia. A prefeita de São João das Duas Pontes, Nilza Bozeli Cezare, discursou representando os municípios do interior. Em seu pronunciamento, Nilza agradeceu o empenho do deputado Carlão e enalteceu seu trabalho em prol das cidades da região.
Ações
Entre as ações da Casa Paulista estão o porgrama Microcrédito Banco do Povo, que vai oferecer uma linha de crédito de até R$ 7.500 para reforma ou ampliação de moradias da CDHU. Os financiamentos serão oferecidos de forma articulada entre Estado, prefeituras e os proprietários das moradias. Nessa primeira etapa, o Governo prevê cerca de 12 mil microcréditos a famílias com renda mensal de R$ 600 a R$ 3.100.
Também serão beneficiados os lotes regulares inseridos na malha urbana, desde que regularizados, de propriedade exclusiva, dotados de infraestrutura e equipamentos, podem ser ocupados por novas moradias. As famílias poderão receber subsídio de até R$ 16 mil.
Outra modalidade do programa será o repasse de recursos aos municípios para a urbanização dos lotes. A Casa Paulista destinará às prefeituras até R$ 10 mil por lote para obras de infraestrutura, pavimentação e tratamento das áreas livres e institucionais, com garantia de destinação dos lotes para demanda de interesse social. As famílias beneficiárias, com renda mensal de até R$ 3.100 mensais, terão um subsídio da Casa Paulista de até R$ 6 mil.
A Agência Casa Paulista dará força também ao enfrentamento dos principais problemas habitacionais do Estado por meio do instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPP). A união do setor público com a iniciativa privada vai ampliar a oferta de habitação social e intervir, principalmente, nas regiões metropolitanas em favelas, cortiços e áreas centrais degradadas.
A cerimônia contou ainda com a presença dos secretários estaduais de Habitação, Silvio Torres; de Desenvolvimento Econômico, Paulo Alexandre Barbosa; e do Trabalho e Emprego, Davi Zaia.
