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03/08/2017

Assembleia Legislativa autoriza cessão de área do DER para União Paulista

Deputado Carlão Pignatari apoiou projeto do governador Alckmin
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) informou que o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (01/08), a possibilidade de o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ceder gratuitamente uma área ao município de União Paulista, para ser usada como via pública. Carlão participou da votação e da aprovação do projeto.
De autoria do governador Geraldo Alckmin, o Projeto de lei 805/2016 autoriza a transmissão dos direitos de posse que o DER detém sobre a faixa de terra. A área, de 14.880 metros quadrados, com benfeitorias de terraplenagem e pavimentação, localiza-se entre os quilômetros 20,174 e 20,67 da rodovia de acesso ao município de União Paulista (SPA 482/310). 
O deputado Carlão explicou que a justificativa do projeto diz que a transferência deverá ocorrer porque o trecho “perdeu sua finalidade rodoviária, assumindo características tipicamente urbanas, de modo a ensejar a adoção de novas técnicas de engenharia e segurança de tráfego, aplicáveis ao perímetro urbano”.
Carlão acrescentou que a prefeitura de União Paulista evidenciou interesse no recebimento da posse do imóvel, comprometendo-se a manter sua condição de bem de domínio público.
 
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