A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18/2019) de autoria do governador João Doria, foi aprovada na manhã desta terça-feira (3) com 59 votos favoráveis, em 2º turno, durante sessão extraordinária que durou mais de 5 horas.

O deputado estadual e líder de governo, Carlão Pignatari, defendeu a proposta que altera as regras para aposentadoria de servidores públicos estaduais. “O valor gasto com os mais de mil aposentados nativos e inativos do Estado já é maior que o valor gasto com saúde, educação, etc. A previdência custou R$ 34 bilhões aos cofres públicos no ano passado — enquanto segurança R$ 11 bilhões, educação R$ 33 bilhões e saúde R$ 24 bilhões. Da forma que está hoje, a previdência social se tornou inviável. Precisamos mudar para garantir que os servidores continuem recebendo suas aposentadorias no futuro”, disse Carlão.

O Governo do Estado gastou com previdência R$ 27,7 bilhões em 2019, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões. O total destinado foi R$ 34 bilhões, tendo sido apenas R$ 4,8 bilhões vindos de contribuições de servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties. Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023.

De acordo com o Governo, o gasto com previdência subiu, em 10 anos, de 13 para 34 bilhões de reais. São Paulo tem 592 mil funcionários na ativa e 478 mil inativos. O governo pretende economizar 32 bilhões em 10 anos com o novo modelo. Dinheiro que será investido em área prioritárias para os 45 milhões de paulistas.

A PEC 18/2019 foi votada em primeiro turno em 18 de fevereiro e aprovada por 57 favoráveis. Além da PEC, faz parte da reforma da Previdência do funcionalismo paulista um PLC 80/2019 (Projeto de Lei Complementar) que também deverá ser votado pelos deputados nesta semana.

Para o deputado Carlão, as manifestações ocorridas durante a votação são legítimas dentro de um regime democrático e devem ser respeitadas. “Porém, muitos manifestantes foram agressivos, proporcionando um verdadeiro quebraquebra na Assembleia. Houve muitos dados ao patrimônio, agressão a policiais e funcionários, gabinetes invadidos. Não precisamos de mais violência, não é dessa forma que vamos contribuir para melhorar a vida da população paulista”, disse.