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29/11/2017

Assembleia aprova projeto que beneficia consumidores e comerciantes paulistas

Deputado Carlão Pignatari comenta que consumidor terá mais tempo para quitar dívida antes de ser negativado

Deputado Carlão Pignatari comenta que consumidor terá mais tempo para quitar dívida antes de ser negativado 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28/11), Projeto de Lei do Poder Executivo, que amplia de 15 para 20 dias o prazo para o consumidor quitar sua dívida antes de ser negativado. O Projeto de Lei 874/2016, de autoria do governador Geraldo Alckmin, altera pontos da Lei 15.659/2015 ampliando os meios de comunicação com os inadimplentes. 
A comunicação com o consumidor continua obrigatória, porém poderá ser feita por outros meios como carta simples ou e-mail. Antes de ser aprovado, o projeto foi amplamente discutido na Assembleia.

De acordo com o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), o projeto, após ser sancionado, será bom para os comerciantes, que ganham um novo instrumento para evitar inadimplência, e também aos consumidores, pois, terão mais prazo para quitar as dívidas, antes que seus nomes sejam negativados.

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) informou que o Estado tem 2,8 milhões de CPFs com superendividados, ou seja, consumidores que talvez sequer tenham tomado conhecimento de seu passivo. A cada cem dívidas, apenas três estão sendo excluídas dos cadastros de proteção ao crédito.

O presidente da Facesp, Alencar Burti, afirma que “São Paulo não combina com o atraso. No momento em que o país lida com a reparação de uma crise sem precedentes, quem está arcando com o prejuízo desse processo retrógrado é quem mais está sentindo o efeito do momento econômico”.

“Temos que criar mecanismos para que a economia não fique atravancada por falta de uma legislação específica de cobrança. Muitos comerciantes dependem dos recebimentos das vendas de seus produtos para fazer o capital girar. Vai ser muito bom”, comenta o deputado Carlão Pignatari.

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