Com a aprovação, Governo do Estado terá recursos para cobrir o déficit inicialmente estimado em R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021
Nesta terça-feira (13/10), durante sessão extraordinária, por maioria absoluta dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 529/2020, de autoria do governo . A aprovação vai manter em dia o pagamento de servidores, garantir serviços públicos de qualidade e recuperar parte da capacidade de investimentos públicos estaduais.
Com a aprovação, Governo do Estado terá recursos para cobrir o déficit inicialmente estimado de R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021. O pacote permite o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus em 2021.
Nesta quarta-feira (14), foram aprovados o destaques, que retiram do projeto de lei artigos como o que prevê a transferência de recursos derivados das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares ao Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fepom) e o Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências (Fesie). Retira também o superávits financeiros das universidades públicas paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), partes que, através do roteiro de votação, foram destacadas do substitutivo para avaliação isolada.
Entre os itens destacados, serão retiradas ainda as alterações na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e as extinções das fundações para o Remédio Popular (Furp) e Oncocentro (Fosp), bem como dos institutos de Terras (Itesp) e de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
Para o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari, é preciso informar o contribuinte da maneira correta – o Governo de SP está propondo formas de reduzir gastos para 2021, uma maneira corajosa e muito responsável de equilibrar as contas públicas na crise que virá pós-pandemia. Desde o início das discussões, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a manutenção e ampliação de serviços públicos prioritários em educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social. “São medidas que não agradam a todos, mas são necessárias para que todos os serviços públicos sejam mantidos nos próximos anos. O estado não pode gastar mais do que arrecada. Meu agradecimento aos deputadas e deputadas que ajudaram a melhorar o projeto e aprovaram essa importante matéria.”, completou.
