Proposta voltada ao bem-estar animal avança no Parlamento paulista e segue para sanção do governador
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na noite desta terça-feira (16), um importante projeto de lei voltado à proteção e ao bem-estar animal. De autoria do deputado Carlão Pignatari, a proposta cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Animais de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração, benefício destinado exclusivamente à compra de ração para animais domésticos. A matéria segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Apresentado em 2023, o Projeto de Lei nº 1583/2023 tem como objetivo central combater o abandono de animais, realidade que se agravou de forma significativa após a pandemia de Covid-19. Dados e levantamentos de entidades de proteção animal apontam aumento expressivo no número de cães e gatos abandonados, além do crescimento de casos de maus-tratos, cenário diretamente relacionado à perda de renda e às dificuldades financeiras enfrentadas por milhares de famílias.
A proposta prevê a criação de um cadastro estadual para identificar tutores e protetores de baixa renda que mantêm animais sob sua guarda e necessitam de apoio para garantir alimentação adequada. A partir desse cadastro, o governo estadual poderá conceder o Cartão Bolsa Ração, com valores e periodicidade definidos pelo Executivo, de uso exclusivo para a aquisição de ração, assegurando transparência e finalidade social ao benefício.
Durante a votação, o deputado Carlão Pignatari comemorou a aprovação e agradeceu o apoio dos deputados e deputadas da Casa. Segundo ele, trata-se de uma política pública estruturante, que alia proteção animal, responsabilidade social e saúde pública. “Esse projeto nasceu da escuta de protetores independentes, ONGs, vereadores e cidadãos de todo o Estado. Muitos tutores de baixa renda fazem um esforço enorme para cuidar de seus animais e, sem apoio, acabam enfrentando uma situação limite. O Bolsa Ração é uma resposta concreta para evitar o abandono e garantir dignidade aos animais”, afirmou.
A iniciativa contou com o apoio de centenas de protetores independentes em diversas regiões do Estado e recebeu manifestações formais de apoio de câmaras municipais, como as de Votuporanga, Penápolis e outros municípios paulistas, por meio de moções e abaixo-assinados enviados à Alesp. Para o deputado, esse respaldo demonstra a urgência e a capilaridade do tema.
Carlão também destacou o simbolismo da aprovação no mês de dezembro, marcado pela campanha Dezembro Verde, que conscientiza a população sobre o combate ao abandono e aos maus-tratos. “Aprovar esse projeto em dezembro tem um significado especial. É o mês de lembrar que abandono e maus-tratos são crimes. O Estado precisa dar exemplo, criando políticas que previnam o problema e não apenas atuem nas consequências”, ressaltou.
O texto do projeto ainda autoriza parcerias com instituições públicas e privadas para recebimento de doações de alimentos destinados aos animais cadastrados, ampliando a rede de apoio e fortalecendo a atuação conjunta com a sociedade civil.
Por fim, o deputado Carlão demonstrou confiança na sanção da proposta. “Acredito na sensibilidade do governador Tarcísio de Freitas com a causa animal. Desde já, agradeço a atenção e tenho convicção de que essa lei será sancionada, transformando-se em um avanço histórico para o bem-estar animal no Estado de São Paulo”, concluiu o deputado.
