Presidente da Alesp implantou ações e colocou projetos sobre o tema para votação neste ano

Ações e projetos para proteção e valorização das mulheres foram pautas defendidas pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, para votação neste ano. Com a iniciativa, leis sobre o tema foram criadas e já estão em vigor em todo o Estado, beneficiando desde crianças e adolescentes, até jovens, adultas e mulheres na melhor idade.

“Estamos no século 21 e é inadmissível que as mulheres sejam vítimas de violência, misoginia, de crimes ou tantas outras formas de agressão. Como presidente do maior parlamento estadual da América Latina, minha obrigação é colocar em pauta todas as discussões sobre esse tema e ampliar a defesa e proteção a todas elas”, disse Carlão Pignatari.

Uma das ações foi garantir prioridade de atendimento a mães solo e mulheres vítimas de violência no programa Bolsa do Povo, que reúne diversas ações assistenciais do governo estadual, como Vale Gás, Bolsa Empreendedor, Renda Cidadã, SP Acolhe, entre outros. A estimativa é desembolsar R$ 1 bilhão só em 2021 para a população que mais precisa.

Outra lei em vigor e de grande repercussão é a 17.406/2021, que obriga condomínios residenciais e comerciais a denunciar à polícia episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. “Essa legislação é um avanço e mostra a atuação conjunta da sociedade para impedir violência contra as mulheres”, afirmou o presidente.

Recentemente, também foi acatado o Projeto de Lei 518/2021, da deputada Analice Fernandes (PSDB), que exige a prioridade no atendimento e emissão de laudos do Instituto Médico Legal (IML) em casos de vítimas de violência doméstica e familiar, e estrupo de vulneráveis.

Neste mesmo sentido, projeto aprovado na Alesp prevê atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência para exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal). Com o laudo pronto mais rápido, mais chances de se adotar medidas cautelares contra agressores.

Outra ação importante foi a aprovação da lei que instituiu o Código Paulista de Defesa da Mulher, responsável por consolidar, em um único documento, cerca de 60 normas estaduais de proteção e defesa da mulher. Entre as leis presentes, está a que garante atendimento especial em hospitais ou unidades de pronto-atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência sexual.

Já a lei 17.416/2021, que criou o Dossiê Mulher Paulista, é responsável por elaborar e tornar públicas estatísticas periódicas sobre as mulheres vítimas de violência atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Estado. Outra iniciativa foi o programa Belas Empenhadas contra Violência Doméstica e Familiar, para capacitação de mulheres nas áreas da beleza e estética para que identifiquem possíveis vítimas de violência doméstica e familiar.

Sinal Vermelho

Entre as campanhas e ações, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do deputado Carlão Pignatari, aderiu à campanha “Sinal Vermelho contra Violência Doméstica”. De iniciativa do CNJ (Campanha Nacional de Justiça) e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o objetivo é criar e fortalecer uma rede de denúncias contra a violência doméstica durante a pandemia da Covid-19.

Com isso, a Alesp assumiu o compromisso de usar seus canais para estimular parceiros a promover a divulgação, articular a participação das prefeituras do Estado, além da mobilização de bases dos parlamentares para falar sobre o assunto. “Essa é uma ação coordenada que visa levar conhecimento e denunciar casos de violência contra mulheres e outras vítimas por meio de um X na mão feito com batom”, disse Carlão Pignatari.

O presidente também reativou a Corregedoria da Mulher no Parlamento paulista. Com isso, as deputadas assumem papel fundamental nas discussões e ações do Legislativo, com voz ativa, respeito de todos e poder de decisão. “A Corregedoria tem um importante papel, que é permitir a livre atividade de todas as mulheres aqui na Assembleia, sem que sejam interrompidas, questionadas ou até mesmo censuradas de suas iniciativas”, disse Carlão.

Nesta semana, ainda, a Alesp lança uma campanha sobre o tema, relatando as medidas tomadas pelo Parlamento ao longo do ano, de forma a conscientizar a população paulista sobre a importância da discussão e respeito às mulheres.