O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participou, na última sexta-feira (dia 3), da cerimônia em que foi apresentado o projeto de lei de iniciativa popular que propõe o investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública, e lançada a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. O evento ocorreu na sede da (Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo. Carlão foi indicado para representar a Assembléia Legislativa por indicação do presidente Barros Munhoz (PSDB).
O descontentamento deve-se aos 15 vetos à Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no início deste mês. O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a EC 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde), mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Para o deputado Carlão Pignatari, os vetos da presidente Dilma deixaram a responsabilidade da Saúde pública nas mãos dos Estados e municípios. “A nova lei estabelece deveres para o Estado e municípios, com índices de aplicação de recursos, porém a União não tem nenhuma obrigação. Ora, se o governo federal não repassar os recursos necessários, a população nunca terá um atendimento digno. Como está, os municípios são os que mais sofrem. Veja o exemplo das santas casas, que estão se endividando porque atendem a todos e não recebem os honorários condizentes com os serviços”, assevera o deputado Carlão.
O texto aprovado previa que a Federação deveria repassar 10% da arrecadação para a Saúde, o que foi vetado pela presidente. Entretanto, os estados mantêm-se obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios, 15%. Com a nova lei, a saúde perderá cerca de R$ 35 bilhões. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado.
“Temos que nos mobilizar e fazer com que seja feita uma revisão na lei, pois, caso contrário, o SUS está fadado à falência. Nenhuma instituição de saúde vai suportar tantas despesas sem os repasses da União, que hoje seriam os mais importantes”, arremata o deputado Carlão.
O presidente da AMB, Florentino Cardoso, ao se pronunciar, disse que “este é um projeto do povo brasileiro, não só dos médicos. Precisamos mostrar para o governo federal que a regulamentação da Emenda 29 não foi como a população necessita e que a saúde pública deste país precisa sim de mais recursos”.
Por sua vez, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Ophir Cavalcante Júnior, destacou que “esta é uma causa de toda a sociedade civil, independentemente da categoria profissional, pois somos todos brasileiros e queremos uma saúde melhor”.
Para Marcos Moraes, presidente da Academia Nacional de Medicina, a regulamentação da EC 29 foi arrastada por anos e, quando aprovada, não causou o efeito esperado. “Este projeto lançado hoje repõe a ideia que vem desde a instituição do SUS, de que as ações e obrigações para com a saúde brasileira devem ser tripartites, ou seja, municípios, Estados e União.”
Estavam presentes ainda os representantes das seguintes entidades apoiadoras: Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina; Aloísio Tibiriça, 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina; Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos; Eleuses Paiva, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara; Beatriz Dobashi, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Aparecida Pimenta, secretária de Saúde de Diadema (SP) e vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde; e Giovanni Guido Cerri, secretário de Saúde do Estado de São Paulo.
Integram também a Frente o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar.
