O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) vai representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no lançamento da Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, no dia 3 de fevereiro. Na oportunidade, a Associação Médica Brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Academia Nacional de Medicina, a Associação Paulista de Medicina e várias outras entidades da sociedade civil apresentarão o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos, no início deste mês. Carlão foi indicado para representar o Parlamento Paulista no evento pelo presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB).
A Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde apresentará as reivindicações e estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem urgentemente a lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento e afastando a ameaça de colapso do Sistema Único da Saúde (SUS).
As entidades idealizadoras da Frente consideram a saúde a pior área do primeiro ano do Governo Dilma Rousseff, conforme pesquisa do Datafolha divulgada em 25 de janeiro. Afirmam que a saúde sofreu duro golpe com a Lei complementar n° 141/2012, que regulamenta a EC 29, pois a mesma manteve as bases de cálculo da União nos parâmetros atuais.
O deputado Carlão Pignatari tem sido enfático, em seus pronunciamentos, de que é preciso fazer alguma coisa para mudar. “A nova lei estabelece deveres para o Estado e municípios, com índices de aplicação de recursos, porém a União não tem nenhuma obrigação. Ora, se o governo federal não repassar os recursos necessários, a população nunca terá um atendimento digno. Do jeito que está, os municípios são os que mais sofrem. Veja o exemplo das santas casas, que estão se endividando porque atendem a todos e não recebem os honorários condizentes com os serviços”, diz o deputado Carlão.
Com a nova lei, a saúde perderá cerca de R$ 35 bilhões. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana. Uma das reivindicações de médicos, advogados e da sociedade em geral é a de que a Federação passe a investir imediatamente no setor 10% da Receita Corrente Bruta.
Simultaneamente ao lançamento da Frente e do projeto de Lei de Iniciativa Popular, as entidades também iniciarão amplo movimento contra a corrupção em todos os níveis de poder.
LEGENDA
Carlão discute Emenda 29 com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em recente audiência pública
