O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) participou nesta quinta-feira, dia 6, dos debates promovidos pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa sobre a reestruturação salarial dos servidores estaduais da Saúde.
O governador Geraldo Alckmin enviou para o Legislativo, no dia 30 de setembro, projeto de lei que prevê ampla reestruturação nas carreiras da saúde e das áreas administrativas, incluindo reajustes de até 40%, retroativos a 1º de julho. As medidas beneficiarão mais de 80 mil servidores, ativos e inativos. O impacto anual das medidas anunciadas chega a R$ 270 milhões/ano.
Pelo projeto, os servidores da saúde com carreiras regidas pela Lei Complementar 674/92 também passarão a ter cargos em classes mais abrangentes. Essa adequação das carreiras dará aumentos de 9% a 40% nos salários e maior flexibilidade à atuação dos profissionais, permitindo uma gestão mais moderna e eficiente dos serviços de saúde.
Por exemplo, o cargo hoje denominado Ajudante de Laboratório e Fiscal Sanitário passa a se chamar “Auxiliar de Saúde”, com aumento imediato no salário de 28,96%. Todos os servidores, no entanto, terão a denominação atual de suas categorias mantidas no holerite, atendendo reivindicação da categoria.
Em sua justificativa, o governador explica que o Estado vai investir para aumentar o poder aquisitivo, valorizar os servidores, corrigir distorções, fazer justiça e reestruturar carreiras para a Saúde e outros setores.
Nos debates de ontem, segundo o deputado Carlão, ficou marcada uma audiência pública, na Assembleia, para o próximo dia 18, quando a Comissão de Saúde colherá subsídios para enriquecer o PLC (Projeto de Lei Complementar) 60.
Na oportunidade, o deputado Carlão também pediu uma ampla discussão sobre a situação do SUS (Sistema Único de Saúde). Para Carlão, é preciso, urgentemente, ampliar os exames, aumentar o teto de repasses e oferecer mais recursos para as santas casas e hospitais filantrópicos, que hoje têm seus atendimentos voltados, mais de 60%, para pacientes do SUS. Este assunto será discutido em outra audiência, no dia 25. “Não é justo que esses hospitais passem por crises financeiras, arcando com despesas que devem ser divididas também com o Estado e a União”, justificou Carlão.
