O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) coordenou, na quinta-feira (21/06), na Assembleia Legislativa, o terceiro evento da parceria Anamma-ONU Ambiente, para fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente através da elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica. Carlão é o coordenador da Frepam (Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável na Alesp.
O debate reforça o papel do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em enfrentar os desafios ambientais e alavancar o compromisso nacional para a implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável.
De acordo com as exposições apresentadas durante o evento, a parceria busca a qualificação, não só da estrutura técnica municipal, mas traz grande destaque à participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento de políticas públicas locais, voltados para o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
Para o deputado Carlão Pignatari, é importante a participação dos municípios nesse projeto. A elaboração e implementação do PMMA, portanto, requer que o município tenha estrutura mínima de gestão. Os municípios que participarem do projeto serão convidados a estabelecer um termo de compromisso com ANAMMA, assumindo as seguintes metas:
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente regulamentados e operantes;
O PMMA deverá propor ações de conservação em pelo menos 20% dos remanescentes de Mata Atlântica existentes no município;
O PMMA deverá propor ações de restauração em pelo menos 5% de território do município (com exceção daqueles municípios cuja cobertura atual de remanescentes de Mata Atlântica seja superior a 50% do seu território).
“É no município que estão concentradas as ações e atenções para a preservação do meio ambiente, principalmente em se tratando de reservas florestais. Portanto, trata-se de uma parceria muito bem estruturada, para que possamos deixar o planeta sempre preservado para as futuras gerações”, destacou o deputado Carlão Pignatari.
