O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), coordenador da FREPAS (Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Assistência Social) na Assembleia Legislativa, apresentou em Fernandópolis e São José do Rio Preto, na sexta-feira (09/06), o Projeto de Lei nº 194/2017, que dispõe sobre a organização de assistência social no Estado de São Paulo. O projeto de lei tem a finalidade de regulamentar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no Estado.

Os eventos ocorreram nas Câmaras Municipais das duas cidades e reuniu prefeitos, vices, vereadores e gestores sociais. Foram convidados os municípios pertencentes às duas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social).

Carlão explicou que é necessário fazer com que a destinação de recursos para o setor, visando o atendimento de crianças, adolescentes e idosos, principalmente os que estão em estado de vulnerabilidade, seja uma obrigatoriedade prevista em lei.

“É preciso implementar as políticas públicas de assistência social e que isso seja transformado em um programa do Estado, com a prerrogativa da sociedade cobrar e fiscalizar as ações desenvolvidas em prol dos mais necessitados”, disse Carlão.

Após uma explanação do deputado Carlão sobre os motivos e importância da aprovação do projeto de lei 194/2017, o assistente social Adriano Borges, pertencente à Secretaria municipal de Assistência Social de Votuporanga, detalhou o projeto e abriu para os presentes debaterem e fazerem perguntas.

Carlão disse que o projeto deverá ir a votação o quanto antes, para que a destinação de recursos para a assistência seja sistematizada. “Precisamos fazer leis que protejam as pessoas mais necessitadas, ajudando-as a melhorar sua qualidade de vida”, finalizou o deputado Carlão Pignatari.