O Poder Judiciário de Fernandópolis será contemplado com mais dois juízes de Direito. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22/02) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2016, oriundo do Tribunal de Justiça, porém de autoria do Poder Executivo, que cria 150 novos cargos de Juiz de Direito Auxiliar para pronto atendimento das Comarcas que foram elevadas à entrância final.

O deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia, foi o relator do PLC. O projeto prevê que os 150 cargos estão distribuídos por todas as Comarcas de entrância final segundo parâmetros de movimentação processual, critério o mais objetivo possível, ou seja, a distribuição média de processos nos últimos cinco anos. 

Carlão explicou que os juízes serão distribuídos para adequar a organização judiciária de cada comarca, para que cada magistrado analise 1.800 processos por ano.

Destaca ainda que os cargos criados por esta lei complementar serão providos de forma escalonada, devendo-se observar, nos anos de 2017, 2018 e 2019, os limites máximos de até 50 cargos por ano. Dessa forma, a Comarca de Fernandópolis, que possui, atualmente, sete juízes, passará a ter nove magistrados.

O objetivo da criação desses 150 novos cargos de Juiz de Direito Auxiliar é uma “forma de atender a demanda crescente e a necessidade de tornar mais acessível o Judiciário à população e prestar a jurisdição de forma mais célere e eficaz”.

“A aprovação desse Projeto de Lei Complementar permite a solução dos mais prementes problemas e dificuldades por que passa o Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima do cidadão deste serviço público tão essencial”, destacou o deputado Carlão Pignatari.