Proposta visa assegurar áreas cercadas para cães e gatos em empreendimentos habitacionais, promovendo bem-estar animal e convivência harmoniosa entre moradores

A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, durante sua primeira reunião ordinária de 2025, o Projeto de Lei nº 73/2024, de autoria dos deputados Carlão Pignatari e Rafael Saraiva. A proposta estabelece a obrigatoriedade da criação de espaços exclusivos e cercados — os chamados “Espaços Pet” — em novos empreendimentos habitacionais destinados à moradia coletiva, como condomínios residenciais.

A ideia é que esses ambientes sejam planejados conforme o número de unidades do empreendimento, assegurando áreas apropriadas para cães e gatos exercitarem-se, socializarem e desfrutarem de momentos de lazer. A medida reflete uma demanda crescente da sociedade: atualmente, segundo dados do setor, o mercado pet brasileiro está entre os três maiores do país e movimenta bilhões, sendo um dos que mais crescem em São Paulo.

“Os pets fazem parte da família. Hoje vivemos uma realidade de famílias multiespécie, em que o bem-estar dos animais está diretamente ligado à qualidade de vida dos seus tutores. Quando o Estado promove políticas públicas que respeitam e valorizam essa convivência, estamos dando um passo à frente no reconhecimento da causa animal”, afirmou o deputado Carlão Pignatari.

A matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, segue agora para outras comissões temáticas antes de ir à votação em plenário. Para Carlão, a aprovação na comissão de habitação representa um avanço importante: “É uma vitória para quem acredita na convivência harmoniosa entre seres humanos e animais. Esse projeto garante dignidade tanto aos pets quanto às famílias que os acolhem com amor.”