Proposta visa garantir acolhimento digno a animais abandonados nas estradas e reforça compromisso do parlamentar com a causa animal

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) assinou como coautor o Projeto de Lei nº 282/2025, que obriga as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo a implantarem abrigos temporários para animais perdidos ou abandonados nos Serviços de Apoio ao Usuário (SAU). A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa, inicia agora sua tramitação pelas comissões permanentes da Casa.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é um avanço necessário no enfrentamento ao abandono animal e à insegurança nas estradas. “Esse projeto é um ato de responsabilidade com a vida – dos animais e dos motoristas. Precisamos de políticas públicas que acolham e cuidem, e não apenas apaguem incêndios depois das tragédias”, afirmou Carlão.

Com forte histórico de atuação em defesa da causa animal, o deputado tem apoiado projetos, entidades e campanhas voltadas à proteção e bem-estar dos animais, inclusive em sua base regional. Ao assinar a coautoria do PL 282, Carlão reforça seu compromisso com políticas públicas sustentáveis e eficazes nessa área.

O projeto estabelece que os abrigos deverão estar localizados nas estruturas dos SAUs, como bases operacionais e postos de atendimento. Esses espaços deverão oferecer local coberto e seguro, alimentação, água potável, atendimento veterinário emergencial e mecanismos para identificar e encaminhar os animais para órgãos de proteção ou adoção.

A proposta também prevê que as concessionárias firmem parcerias com ONGs e prefeituras, garantindo o acolhimento e encaminhamento adequado dos animais. As despesas decorrentes poderão ser cobertas por dotações orçamentárias, doações ou convênios, cabendo ao Executivo regulamentar a lei em até 90 dias após sua sanção.

Com isso, o projeto não apenas protege os animais, mas também contribui para a segurança viária e reduz a superlotação dos centros de zoonoses e abrigos informais, promovendo a adoção responsável.